MPRJ pede suspensão de construção no Humaitá por violações de regras urbanísticas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça o embargo das obras de um condomínio no terreno onde funcionava o Colégio Padre Antônio Vieira, no Humaitá, Zona Sul da capital. O órgão aponta possíveis irregularidades no licenciamento e risco de danos ao patrimônio cultural da região.
O empreendimento prevê a construção de três blocos residenciais de até oito andares, com 92 apartamentos, na Rua Humaitá. A obra tem gerado reação de moradores e passou a ser alvo de investigação do MPRJ, que também solicitou a anulação das licenças concedidas pela prefeitura.
No centro da disputa está um casarão histórico do século XIX, conhecido como “Casa Amarela”, tombado pelo município em 2023. Segundo o Ministério Público, a forma como o projeto foi concebido pode deixar o imóvel isolado dentro de um condomínio fechado, sem visibilidade e acesso ao público.
MPRJ pediu à Justiça o embargo das obras de um condomínio no terreno onde funcionava o Colégio Padre Antônio Vieira, no Humaitá
Reprodução
O MPRJ também questiona parâmetros da construção. Um dos blocos terá 96 metros de extensão, mais que o dobro do limite permitido, e ficará colado a prédios vizinhos. Para o órgão, a aprovação se baseou em instrumentos internos da administração municipal que não se aplicariam ao caso.
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Moradores criticam o impacto da obra no entorno. Além do tamanho dos edifícios, há queixas sobre a derrubada de árvores e a drenagem de água do subsolo, feita com o uso contínuo de bombas, o que tem gerado barulho e preocupação ambiental.
A Justiça ainda vai analisar os pedidos do Ministério Público contra a incorporadora e o município. Até que haja decisão, não há definição sobre a paralisação das obras, enquanto moradores aguardam uma possível revisão do projeto.
Moradores fazem protesto contra construção de condomínio residencial no Humaitá
Reprodução
O que dizem os citados
A Humaitá 52 Empreendimentos Imobiliários, que é responsável pelas obras, afirma que o empreendimento está devidamente licenciado desde o início das obras, com licenças emitidas há dois anos, após aprovação pelos diversos órgãos públicos competentes.
Segundo a empresa, o projeto foi concebido e aprovado em conformidade com a legislação urbanística e as normas de proteção ao patrimônio cultural.
A Prefeitura do Rio respondeu apenas que a procuradoria do município ainda não foi notificada da ação.
