Trump finge mirar arma de precisão enquanto fala com repórteres na Sala de Imprensa na Casa Branca, em 6 de abril de 2026
AP Photo/Julia Demaree Nikhinson
O novo sistema para pedidos de reembolso das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump entra em vigor nesta segunda-feira (20) para empresários americanos. A estimativa é que as devoluções alcancem até US$ 166 bilhões (R$ 824,9 bilhões).
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Em um processo judicial divulgado na última terça-feira (14), a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) afirmou que havia concluído o desenvolvimento da fase inicial do sistema de restituição, conhecido como CAPE.
O sistema vai consolidar os reembolsos, de modo que os importadores recebam um único pagamento eletrônico — com juros, quando aplicável — em vez de pagamentos separados para cada importação.
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Até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores haviam concluído as etapas necessárias para receber reembolsos eletrônicos, em um valor total de US$ 127 bilhões (R$ 631,1 bilhões), segundo as autoridades alfandegárias americanas. Esse montante corresponde a cerca de 76% do total elegível para reembolso.
Mais de 330 mil importadores pagaram as tarifas em questão em 53 milhões de remessas de produtos, de acordo com registros do tribunal.
O lançamento do sistema de reembolso é mais um capítulo de uma longa disputa em torno das tarifas comerciais cobradas no ano passado, parte do esforço do presidente americano para reestruturar as relações comerciais dos EUA com quase todos os países do mundo.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas de Trump, ao considerar que o presidente extrapolou sua autoridade ao impor as taxas com base em uma lei voltada a situações de emergência nacional.
Receio de novos entraves
O presidente-executivo da fabricante de brinquedos Basic Fun, Jay Foreman, disse à Reuters na última sexta-feira (17) que está “preparado” para o lançamento do novo sistema de reembolsos, mas alertou que ele e outros importadores sabem que ainda há muitos riscos no processo.
“É preciso se preocupar com o que eles podem fazer para atrapalhar as coisas”, afirmou o executivo da fabricante, que vende caminhões Tonka, Ursinhos Carinhosos e brinquedos de construção K’Nex.
Matt Field, diretor financeiro da fabricante de caminhões pesados Oshkosh, está entre os mais de 330 mil importadores que pagaram as tarifas de Trump. Ele não divulga o valor pago em taxas, mas afirma que o impacto foi significativo. “Sou diretor financeiro, portanto persigo cada dólar”, disse.
Field afirmou que está pronto para solicitar o reembolso assim que o portal da alfândega for aberto, mas pode optar por esperar até que o “sistema se estabeleça”.
Vários importadores ouvidos pela Reuters disseram estar preocupados com a estabilidade do novo sistema, ao menos na fase inicial, já que milhares de empresas devem tentar enviar seus pedidos ao mesmo tempo.
“Não é como se os ingressos da Taylor Swift fossem colocados à venda”, disse Foreman, que busca cerca de US$ 7 milhões (R$ 34,8 milhões) em reembolsos. Ainda assim, com tantas empresas acessando o sistema ao mesmo tempo, “não há como dizer se o portal vai travar”.
A avaliação desses importadores é que ainda existem diversas falhas logísticas em potencial.
“Será bom receber o dinheiro de volta, [mas] parece que o governo está tentando dificultar as coisas”, disse Jason Cheung, presidente-executivo da Huntar Co., uma fabricante de brinquedos com sede nos EUA e fábrica na China.
Cheung apontou que o registro exige a inserção de dados bancários, embora o governo já possua essas informações, usadas nos pagamentos alfandegários.
Além disso, os nomes das empresas precisam ser inseridos exatamente como constam nos registros oficiais. “Levei cinco tentativas para concluir o cadastro por causa de pequenas diferenças, como ‘company’ ou ‘co’”, afirmou. Ainda assim, disse estar acostumado a preencher formulários e não ter “nenhuma preocupação” em obter o reembolso.
Esse sentimento foi compartilhado por Rick Woldenberg, presidente-executivo da fabricante de brinquedos educativos Learning Resources, um dos principais autores da ação judicial que levou ao fim das tarifas.
“É claro que há dificuldades, mas estou satisfeito em ver o governo fazer a coisa certa”, disse Woldenberg, cuja empresa está buscando mais de US$ 10 milhões (R$ 49,7 milhões) em reembolsos.
Qualquer empresa que tenha pago as tarifas impostas por Trump pode solicitar o reembolso — por isso, a questão vai além das fronteiras dos EUA. A fabricante alemã de ventiladores ebm-papst informou à Reuters que já está cadastrada no portal.
No entanto, como o sistema “é uma nova funcionalidade criada pela Alfândega dos EUA, resta saber o quão bem ele lidará com o processamento em massa de pedidos de reembolso”, disse um porta-voz da empresa, sediada em Mulfingen, na Alemanha.
Empresas que estão preparando as solicitações também disseram temer uma possível manobra de última hora do governo Trump, que poderia atrasar ainda mais o processo.
A Alfândega dos EUA tem até o início de maio para recorrer da decisão do Tribunal de Comércio Internacional que determinou a criação do portal de reembolso das tarifas.
Dúvidas sobre repasses
Outra dúvida levantada por importadores é sobre o possível repasse desses reembolsos aos seus clientes.
“A verdadeira complexidade aqui é como lidar com meus clientes, supondo que consigamos recuperar as tarifas”, disse Austin Ramirez, CEO da Husco International, uma fabricante de componentes hidráulicos usados em equipamentos automotivos e fora de estrada, como tratores de esteira.
“A questão é o que fazemos com isso, guardamos ou repassamos para eles?” É uma situação única para cada cliente, observou ele.
A discussão sobre quem deve receber os reembolsos tornou-se um tema político depois que consumidores americanos passaram um ano enfrentando preços mais altos devido às tarifas. O sistema foi concebido para reembolsar o importador oficial, e não os consumidores finais que arcaram com o aumento dos preços.
Em uma audiência orçamentária no Congresso na última quinta-feira (16), o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer — um dos principais arquitetos das tarifas derrubadas pela Suprema Corte e das novas taxas de importação que o governo tenta implementar em seu lugar — foi questionado sobre a existência de algum plano de reembolso para as famílias.
Os procuradores-gerais de estados governados por democratas, que entraram com uma das ações analisadas pela Suprema Corte, “pediram que o dinheiro fosse devolvido às empresas”, disse Greer. “Eles pediram isso e estão recebendo o que pediram.”
*Com informações da agência de notícias Reuters
Trump volta a criticar Suprema Corte por derrubar tarifaço
