Prefeitura suspende licitação do transporte coletivo em Rio Branco
A suspensão do edital de licitação do transporte coletivo de Rio Branco, divulgada na última segunda-feira (20) pela Comissão Especial de Licitação (CEL), foi necessária para permitir uma análise técnica mais detalhada dos pedidos de esclarecimento e das impugnações apresentadas por empresas ao processo, conforme a prefeitura da capital.
O secretário adjunto de Gestão Administrativa, Erick Silva de Oliveira, ressaltou à Rede Amazônica que a medida é prevista em casos de complexidade e serve para garantir uma avaliação mais cuidadosa antes da continuidade do certame.
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“Devido à complexidade do procedimento, a área técnica da prefeitura de Rio Branco precisa fazer uma análise aprofundada e cautelar desse certame. Os questionamentos tratam do formato da licitação e dos critérios usados na definição dos valores”, resumiu.
O edital foi publicado em 12 de março com prazo para apresentação das propostas até a próxima quarta-feira (22). Segundo a prefeitura, três empresas demostraram interesse na licitação dentro do período.
Portanto, quatro pedidos de impugnação, feitos por três empresas e uma pessoa física, motivaram a interrupção do processo.
Edital de licitação para concessão do transporte público de Rio Branco foi suspenso na última segunda-feira (20)
Amanda de Oliveira/ Rede Amazônica Acre
Um dos pontos questionados foi o fato da concorrência ocorrer em formato presencial. De acordo com o secretário, a intenção inicial era que o processo fosse eletrônico, mas houve limitação no sistema utilizado.
“A intenção da prefeitura era fazer tudo de forma eletrônica, mas o sistema do governo federal não disponibiliza uma ferramenta específica para o modo de concessão. A gente solicitou formalmente e recebeu um documento comprovando isso, que está disponível para consulta. Em razão disso, será necessária a abertura na forma presencial”, argumentou.
Além disso, as planilhas de custos, fixada em R$ 10,94 por quilômetro, e o valor da tarifa também foram alvo de apontamentos por parte das empresas.
“Algumas empresas também questionaram qual foi a fórmula, qual foi o formato que a gente encontrou para chegar a esses requisitos. Por isso está sendo feita uma análise dos pedidos pela equipe técnica, que deve decidir se haverá necessidade de alterações no edital”, acrescentou.
Caso a alteração ocorra, o documento será republicado e um novo prazo para envio de propostas será aberto. A estimativa é que esse processo leve cerca de 30 dias, mas não há data definida para conclusão.
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Passageiros encaram mau serviço
Enquanto o processo segue suspenso, usuários do transporte coletivo relatam dificuldades no dia a dia e cobram melhorias no serviço.
A diarista Mariana Batista afirma que a demora na chegada dos ônibus tem impactado diretamente a rotina de trabalho.
“A gente passa mais de duas horas esperando esse ônibus e ele não aparece. Às vezes a gente é até demitido por causa disso. Eu nem sabia que o edital tinha sido suspenso, aí fica difícil”, disse.
O profissional de marketing Hugo Costa avalia que a situação reflete a falta de atenção ao serviço público. “Isso é péssimo, é uma desvalorização do povo acreano, que necessita de um transporte público melhor”, afirma.
Já a dona de casa Maria Alves destaca o tempo de espera nas paradas. “É muito demorado, a gente fica muito tempo esperando”, relata.
Licitação
A licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo da capital por 10 anos. O contrato tem valor global estimado em R$ 1.011.019.747,20 e considera a operação ao longo de todo o período. O custo de referência por quilômetro rodado foi calculado em R$ 10,94.
Já tarifa de referência para o usuário permanece em R$ 3,50. Atualmente, o transporte coletivo da capital atende cerca de 1 milhão de passagens por mês, número que pode chegar a 1,2 milhão, segundo a projeção utilizada no processo de concessão.
Há anos o sistema de transporte público da capital passa por instabilidades. Desde fevereiro de 2022, a operação é feita pela empresa Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da Empresa Auto Viação Floresta. Desde então, o serviço tem sido mantido por meio de contratos emergenciais renovados a cada seis meses.
Uma audiência pública chegou a ser pedida pela própria Ricco em março deste ano, contudo, o proprietário não participou devido a problemas de saúde e, então, a sessão foi cancelada. A empresa teve o contrato emergencial renovado por mais seis meses em 20 de fevereiro.
Segundo a própria empresa, atualmente são operadas cerca de 50 linhas com aproximadamente 100 ônibus na capital.
Prejuízo
Em entrevista recente à Rede Amazônica Acre, o proprietário da Ricco, Ewerson Dias, afirmou que a companhia acumula prejuízos ao manter o serviço. De acordo com ele, a empresa registrou cerca de R$ 7 milhões de prejuízo em 2024 e mais de R$ 8 milhões em 2025.
O empresário atribui parte das dificuldades financeiras ao alto custo de manutenção da frota e ao número de gratuidade e meia-passagem no sistema, que segundo ele representam quase metade dos passageiros transportados.
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Amanda de Oliveira/ Rede Amazônica Acre
Outro ponto citado foi a baixa demanda em algumas rotas. Segundo Ewerson Dias, há linhas que transportam aproximadamente 1,8 mil passageiros por mês, número que, segundo ele, não cobre os custos da operação.
Para manter o funcionamento do sistema e evitar aumento da tarifa, a Prefeitura de Rio Branco repassa um subsídio à empresa que opera o transporte coletivo.
Atualmente, o município paga R$ 3,63 por passageiro transportado, valor que complementa a tarifa paga pelo usuário, mantida em R$ 3,50.
O quantitativo repassado pela prefeitura em 2021 às empresas de ônibus, que somou mais de R$ 2,4 milhões, foi usado somente para pagar parte dos salários atrasados do ano de 2020 dos funcionários.
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