Justiça manda Prefeitura de São Vicente adotar medidas contra erosão nas praias
A Justiça obrigou a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, a adotar medidas imediatas contra a erosão [encolhimento da faixa de areia] nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários. A decisão foi tomada após o Ministério Público (MP-SP) ingressar com uma ação civil pública sobre o avanço do mar na região.
“O risco de dano é atual, grave e iminente, ultrapassando a esfera meramente ambiental para atingir a segurança pública”, declarou o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, na decisão.
Em nota, a administração municipal afirmou que vai recorrer (veja o posicionamento completo no fim da reportagem).
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A liminar estabelece uma série de medidas que devem ser tomadas pela administração municipal (veja adiante). A decisão judicial também determina uma multa diária de R$ 1 mil caso as ações não sejam realizadas nos prazos estipulados – o valor das eventuais sanções deverá ser revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Justiça obriga Prefeitura de São Vicente a tomar medidas contra erosão nas praias
Carlos Abelha/TV Tribuna
Erosão
As praias dos Milionários e Gonzaguinha estão entre os casos mais expressivos de erosão na região. Segundo a promotora do MP-SP, Almachia Zwarg Acerbi, há uma série de estudos sobre o avanço do mar na área, mas poucas ações do poder público para conter o problema.
Por isso, o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), propôs a ação civil pública contra a Prefeitura de São Vicente.
“A investigação começou lá em 2003 e, com a investigação, foram realizados estudos hidrológicos, estudos complexos que comprovam que a ação humana ali interferiu e está causando essa erosão”, afirmou a promotora, em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo.
Promotora do MP, Almachia Zwarg Acerbi explicou sobre ação civil pública contra Prefeitura de São Vicente por causa de erosão
Carlos Abelha/TV Tribuna
Almachia afirmou que, entre os estudos, um diagnóstico concluído em 2012 apontou medidas a serem aplicadas pelo município, mas que, ainda segundo ela, não ocorreram. Como reflexo, há um histórico de eventos registrados nas praias entre 2023 e 2026.
Entre as situações, estão ressacas com ondas acima de 3 metros e marés de sizígia, que resultaram em alagamentos de vias públicas, destruição de calçadões, danos à rede de iluminação e drenagem, além de ‘ilhamento’ de pessoas.
Na decisão, o juiz citou um estudo do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) feito entre 2022 e 2024, que identificou o recuo da linha de costa. Segundo o documento, o recuo chega a 1,85 metro por ano em trechos da Praia dos Milionários, e também afeta quase 50% da Praia do Gonzaguinha.
Dentre as obrigações determinadas pela Justiça, estão a criação de um plano de contingência com rotas de fuga, sinalização de perigo, protocolos de interdição para dias de ressaca e previsão orçamentária.
Erosão nas praias de São Vicente preocupam autoridades
Carlos Abelha/TV Tribuna
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que há três anos mantém em andamento um conjunto de ações e estudos voltados ao enfrentamento da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários.
“O trabalho é desenvolvido com apoio técnico-científico de instituições de referência, como a USP e a Unifesp, e inclui monitoramento da dinâmica costeira, análises sobre o avanço do mar, levantamento de alternativas de contenção e avaliação das soluções de engenharia mais adequadas para a proteção da faixa de areia e da infraestrutura urbana do entorno”, informou a prefeitura.
De acordo com a administração municipal, a decisão da Justiça não considera integralmente as medidas preventivas, os estudos técnicos já em execução e o planejamento estruturado que vem sendo conduzido. Por isso, a prefeitura irá recorrer.
A prefeitura pontuou que, apesar disso, apresentou os estudos, relatórios, ações executadas e o cronograma das que estão em andamento, conforme decisão liminar. “O município seguirá em contato com os órgãos de justiça para alinhar a decisão judicial com o trabalho já em andamento nesses três anos”, concluiu.
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