A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou nesta quarta-feira (22) consulta pública com um conjunto de regras que visam ajudar na gestão da sobreoferta de energia no Brasil, incluindo medidas para combater ampliações irregulares que estão sendo feitas em usinas solares distribuídas, instaladas em telhados e pequenos terrenos.
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Segundo o órgão regulador, aumentos irregulares dos sistemas de geração distribuída (“GD”) por parte dos próprios consumidores, que são os donos dessas usinas, estão criando problemas adicionais para a rede das distribuidoras e também para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que gere as linhas de transmissão e as grandes usinas de geração do país.
Diante desses riscos sistêmicos, a Aneel decidiu ainda nesta quarta-feira que novas conexões de GD deverão ser negadas pelas distribuidoras se o ONS tiver identificado “inviabilidade” na rede local — isto é, se a entrada dessa nova geração já estiver criando problemas operativos para o país.
A geração distribuída, modalidade que envolve desde painéis solares instalados em telhados residenciais até pequenas usinas de 5 megawatts (MW), cresceu rapidamente no Brasil nos últimos anos devido a benefícios tarifários.
Hoje, o segmento soma perto de 47 gigawatts (GW) de potência e se tornou a segunda maior fonte da matriz elétrica, mas sua geração não é controlável, o que traz desafios grandes para o ONS.
A Aneel vem identificando casos de usinas distribuídas solares que mudam suas características técnicas originais, aumentando sua potência, sem avisar o regulador ou as distribuidoras. Há até “casos de polícia”, com fraudes que serão “duramente penalizadas”, disse o diretor-geral do regulador, Sandoval Feitosa.
“Se alguém burla alguma informação para levar vantagens, se está trazendo problema para outros, tem que ser responsabilizado”, afirmou Feitosa, acrescentando que a Aneel buscará responsabilização “civil e criminalmente”.
Expansões irregulares de usinas de GD ocorrem para manter os benefícios tarifários da modalidade, sem incorrer em custos adicionais. Isso causa riscos tanto para a rede das distribuidoras, como sobrecargas que podem levar a quedas de energia nas casas, quanto para todo o país, dificultando o trabalho do ONS.
A Aneel ainda não tem dados sobre o tamanho do problema, mas já identificou casos de aumentos de potência à revelia do regulador na rede de uma distribuidora da CPFL. Todas as concessionárias do país terão que fazer uma auditoria completa em suas conexões de GD.
Pelas regras postas em consulta por 45 dias, se identificarem expansões irregulares de GD, as distribuidoras poderão cobrar dos consumidores essa demanda adicional de uso da rede.
O relator do processo, diretor Gentil Nogueira, ressaltou que já existem mecanismos regulatórios que permitem às distribuidoras lidar com esses casos, suspendendo o fornecimento de energia a esses consumidores e recuperando receita.
A diretoria da Aneel também decidiu que as distribuidoras deverão negar novas conexões de GD em locais onde o ONS já manifestou formalmente restrições estruturais na rede de transmissão para escoamento adicional de geração. É o caso, por exemplo, de localidades no Mato Grosso.
“O ONS mesmo já está sinalizando que temos alguns pontos de restrição no sistema elétrico Mato Grosso, refletindo também nos sistemas de Rondônia e Acre. Isso certamente é o início de um processo crescente que vai atingir daqui a pouco no Mato Grosso do Sul e outros Estados”, disse o diretor Willamy Frota.
A HostDime opera com energia renovável proveniente de sua usina solar própria, localizada em Pilar-PB.
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