A cada novo avanço, tocam as trombetas do apocalipse dos bem nascidos sobre o risco de “quebradeira” da economia. Que não se confirmou em 1888 e em nenhum outro momento da história
“A economia vai quebra”. “A produção agrícola vai colapsar”. “O país perderá competitividade internacional”.
Sentenças do tipo podiam ser ouvidas entre escravocratas quando foi instituída a Lei Áurea, em 1988. O dispositivo praticamente colocou fim a mais de 300 anos de escravidão no Brasil.
O fim do mundo anunciado tantas vezes não aconteceu. O Brasil entrou num processo de transição para trabalho assalariado (aos solavancos, exclusão de pessoas recém-libertas e substituídas por mão-de-obra imigrante, é verdade). Aqui e ali houve dificuldades e reacomodações, especialmente no campo, mas logo o que se viu foi uma diversificação econômica até então inédita
Mas a economia, como tanta gente previa, passou longe do colapso.
As trombetas do apocalipse voltaram a soar em outros momentos da história, como a entrada das mulheres no mercado de trabalho, ao longo do século XX. Muitos diziam (ainda dizem) que a mudança tiraria empregos dos homens, reduziria salários gerais e desorganizaria a família e a economia. Na verdade o que aconteceu foi oposto: a participação feminina aumentou o tamanho da força de trabalho e da economia, contribuiu para crescimento do PIB e aumento da renda familiar e não houve “substituição massiva” de homens – nem aqui nem em qualquer outro país.
Em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho, os donos do dinheiro previram o caos: economia engessada, aumento do custo do trabalho, desemprego e informalidade. O fato é que, com direitos trabalhistas garantidos, a industrialização brasileira acelerou nas décadas seguintes e o mercado formal cresceu durante décadas – recuando por reações paralelas e estruturais.
Quando foi promulgada a Constituição de 1988, representantes patronais criticaram a natureza “gastadora” da Carta, que inviabilizaria o Estado, travaria a economia e geraram crise fiscal às custas de direitos sociais. O que aconteceu? Expansão do consumo e redução de desigualdade.
A mesma lógica se repetiu com o surgimento do Bolsa Família, nos anos 2000. “Vai desestimular o trabalho”, “vai criar dependência”, “as pessoas vão parar de trabalhar” eram algumas das frases ouvidas por grandes empregadores e por aquele tio que pagava salário de fome para os dois empregados do mercadinho da família. Estudos do Banco Mundial e do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, mostram que as trombetas, de novo, estavam erradas. Não houve redução relevante na oferta de trabalho. O que houve foi uma queda significativa da pobreza, com melhora em indicadores de educação e saúde em razão dos condicionantes para as famílias acessarem o benefício, como ter vacinação em dia e filhos matriculados na escola. No fim das contas, o programa aumentou a capacidade de inserção produtiva – é mais fácil buscar capacitação de barriga cheia do que ao fim de um dia lutando para ter o que comer e sobreviver.
Mais recentemente os mesmos agentes se uniram para gritar contra a chamada “MP das Domésticas”, instituída na primeira metade dos anos 2010. De fato, houve inicialmente uma queda no número de domésticas formais, que migraram para a informalidade e se tornaram diaristas. Mas não houve a extinção propalada e a formalização voltou a crescer gradualmente ao longo dos anos.
Outros avanços sociais também causaram reações no patronato: Lei do 13º salário (1962), criação do FGTS (1966), valorização do salário mínimo valorizado acima da inflação e até o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Sim, até direito da criança já foi alvo de previsões tenebrosas. O que aconteceria com a economia, afinal, se ela inviaviabilizasse as atividades que usavam mão de obra jovem? Isso mesmo, nada.
De umas semanas pra cá, o debate, no Congresso, sobre o fim da escala 6×1 levou os profetas do Apocalipse a evocar as figuras dos avôs escravocratas. A ladainha é a mesma de sempre: aumento do custo de operação, redução da produtividade, demissões, informalidade, etc.
As frases não fazem sentido quando diante de evidências coletadas por países que já fizeram a transição. Um trabalhador descansado tende a produzir mais se tiver garantidos seus dias de descanso. E é isso que precisa ser levado em conta pelos integrantes da comissão especial que vai tratar do tema na Câmara nos próximos dias. A Comissão de Constituição e Justiça já deu sinal verde para avanço, nesta quarta-feira (22), por unanimidade.
Em cada época, o que se nota é um padrão histórico de superestimação dos efeitos negativos por parte de representantes patronais diante de avanços trabalhistas ou sociais. Mas as previsões mais dramáticas raramente se confirmar. Até porque a economia, como sempre, tende a se reorganizar – e, no fim das contas, mais direitos sociais se revertem em mais crescimento economico, com mais gente apta a consumir e fazer a roda girar.
Nessas horas vale ouvir especialistas como o sociólogo Ricardo Antunes, para quem a luta contra a jornada 6×1 é “uma das mais importantes do nosso tempo” porque recoloca no centro o debate a relação entre “tempo de vida” e “tempo de trabalho”.
Ele lembra que a tecnologia deste século aumentou a produtividade das empresas, mas esse ganho não foi revertido em menos trabalho. Ao contrário, intensificou ritmo, pressão e adoecimento.
Para ele, o fim da 6×1 tende a garantir, para os trabalhadores, mais vida social e mais acesso – o que resulta em relações afetivas e familiares também mais enriquecidas sem ter na conta itens básicos do trabalho contemporâneo, como exaustão, burnout, depressão e exaustão.
Por isso, como diz o especialista, esta luta não é só econômica, mas civilizatória. É a mesma luta que nos fez chegar até aqui desde o fim da escravidão.
