O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, como governador interino do Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolar no Supremo um pedido para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Casa, fosse empossado no cargo.
A decisão impede a realização de uma nova eleição indireta no estado e mantém Couto no comando do governo até que o STF tome uma decisão definitiva sobre o caso. A Alerj argumenta que Douglas Ruas (PL) deve assumir interinamente por ocupar o posto seguinte na linha sucessória do Executivo estadual.
Na decisão, Zanin disse que o plenário do Supremo já havia deixado claro, em sessão realizada no dia 09 de abril, que Ricardo Couto continuaria no comando do governo do estado “até nova deliberação”, com todos os poderes do cargo. Ainda afirmou que a escolha do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não muda a decisão anterior
O ministro destacou ainda que, desde essa sessão, a ordem para manter Couto no governo deixou de ser uma decisão individual e passou a ser uma decisão tomada pelo conjunto dos ministros do STF.
- ENTENDA: Alerj pede ao STF posse de Douglas Ruas como governador do RJ
Histórico do caso
Em 27 de março, Zanin concedeu uma decisão provisória para suspender a realização de eleições indiretas para um chamado mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. Esse tipo de mandato ocorre quando alguém assume o cargo apenas até a realização de uma nova eleição ou até o fim do período de governo.
Na ocasião, o ministro afirmou que, no caso de “dupla vacância”, quando os cargos de governador e vice-governador ficam vagos ao mesmo tempo, a eleição para governador deveria ser direta, com voto da população, e não indireta, feita pelos deputados estaduais.
Segundo Zanin, a renúncia de Cláudio Castro (PL), ocorrida um dia antes da conclusão de seu julgamento no TSE, teria sido uma forma de evitar a cassação. Castro deixou o cargo no dia 23 de março para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Após a saída, ele foi declarado inelegível em julgamento no STF.
O vice-governador Thiago Pampolha (União) também deixou o cargo ao assumir uma vaga como conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Na sequência da linha sucessória, caberia ao então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), assumir o governo. No entanto, ele foi afastado e perdeu o cargo após ser preso sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho.
Com a presidência da Assembleia sendo exercida interinamente até recentemente, o comando do estado acabou ficando com Ricardo Couto, na condição de chefe do Judiciário fluminense.
Eleição na Alerj não altera decisão
Sobre a eleição de Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj, realizada em 17 de abril, Zanin afirmou que a escolha pode ter efeitos apenas dentro da Assembleia, mas não altera a decisão tomada pelo plenário do STF em 09 de abril.
Ruas (PL) assumiu oficialmente a condução dos trabalhos legislativos apenas nesta terça-feira (22), quando presidiu sua primeira sessão.
O ministro também ressaltou que a eleição para a presidência da Alerj é questionada em outra ação no Supremo.
