Os Estados Unidos autorizaram o governo da Venezuela a custear os honorários do advogado do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, no processo que tramita em tribunais federais de Nova York.
Maduro responde a acusações relacionadas a tráfico de drogas e narcoterrorismo após ter sido detido por forças norte-americanas em janeiro deste ano e levado aos Estados Unidos para julgamento.
A decisão do governo norte-americano flexibiliza sanções que impediam o repasse de recursos de Caracas para a defesa do casal. Segundo autoridades, a medida busca evitar questionamentos sobre o direito constitucional de réus de acesso à defesa legal adequada.
Sem a autorização, havia risco de que os custos do processo fossem arcados por recursos públicos dos Estados Unidos.
Direito à defesa
A decisão ocorre após o advogado de Maduro, Barry Pollack, solicitar à Justiça de Manhattan a suspensão do processo, argumentando que as restrições financeiras impostas pelas sanções violavam o direito do réu de escolher sua defesa.
Durante audiência realizada em março, o juiz do caso questionou se a proibição de uso de recursos venezuelanos poderia ferir garantias constitucionais dos réus. Nos Estados Unidos, todos os acusados têm direito à defesa legal, independentemente da nacionalidade.
Apesar de ter sido concedida, a sanção estabelece critérios: os pagamentos só poderão ser feitos com recursos disponíveis ao governo venezuelano após 5 de março de 2026, e não podem vir de depósito governamentais estrangeiras com restrições.
Prisão de Maduro
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi conduzido sob custódia do governo dos Estados Unidos em janeiro deste ano a uma base aérea no estado de Nova York . De acordo com autoridades norte-americanas, Maduro ficará preso preventivamente enquanto responde a processos por crimes associados ao narcoterrorismo.
Com a ausência do presidente, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, assumiu interinamente o comando do país e fez um pronunciamento exigindo a libertação do aliado, a quem classificou como o legítimo chefe de Estado.
