O governo federal deve anunciar a suspensão das multas e dos pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das cobranças feitas nos pedágios que estão no sistema free flow.
A expectativa é de que a decisão seja anunciada pelo Ministério do Transporte nesta terça-feira (28). A pasta administra o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida deverá valer para os motoristas que não pagaram as taxas dos pedágios e a multa pela evasão, pelos próximos 200 dias. O objetivo é garantir um prazo mais adequado para a integração e funcionamento dos sistemas, além de permitir a adaptação dos usuários e operadores.
Pelo menos 3 milhões de autuações foram emitidas pela passagem nos pedágios eletrônicos nas estradas federais e estaduais do país.
Quem já pagou as multas emitidas pela inadimplência ainda poderá pedir o ressarcimento. O valor é de R$ 195,23. As informações são da Revista Fórum.
Sendo assim, nos próximos 200 dias, os motoristas devem resolver a situação de inadimplência e quitar o valor não pago quando passaram pelo pedágio. Ao mesmo tempo, as multas vão ser suspensas.
Caso a inadimplência não seja regularizada no prazo de 200 dias, ela volta a valer.
Além disso, os motoristas que foram multados e quitaram as infrações podem pedir a restituição do valor e dos pontos acumulados na CNH.
O que é o Free Flow?
O Free Flow pode ser chamado também de “pedágio eletrônico em livre passagem”. O modelo de cobrança elimina praças físicas e cancelas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) explica que os veículos passam por pórticos que identificam automaticamente TAGs ou placas e a cobrança é feita de forma eletrônica.
Para os usuários que não possuem tags, o sistema identifica a placa do carro e o motorista tem até 30 dias para realizar o pagamento.
Caso ele não seja feito, é gerada uma multa e considerada a inadimplência.
O não pagamento ainda configura evasão, resultando em multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Ainda de acordo com a ANTT, o modelo busca mais fluidez, segurança viária, redução de emissões e modernização do sistema de concessões.
