Em ritmo mais acelerado após a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão Especial é criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre fim da escala de trabalho 6×1. O anúncio oficial aconteceu nesta segunda-feira (27) pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (Republicanos).
A declaração marca um novo degrau na tramitação do projeto que ganhou força extra após intensa pressão popular e pressão na internet, principalmente nas redes sociais.
Composta por 38 membros titulares (deputados federais), esta comissão vai analisar o mérito da PEC que será avaliada quanto aos impactos econômicos e sociais.
Se aprovada, a PEC segue para votação geral do plenário na casa do povo. Para ser aprovada nesta “última” etapa na Câmara, a matéria precisa de 308 votos e em dois turnos – duas vezes.
Comissão especial: equilíbrio dos dois lados da mesa
Segundo Motta, a decisão célere de instalar a comissão especial é para que o debate seja organizado acerca da viabilidade da matéria. Segundo ele, nesta fase são ouvidos representantes das classes profissionais e de setores produtivos, a fim de um texto final equilibrado.
A comissão especial “opera” de forma diferente das demais: criada para tratar exclusivamente de tema de grande relevância e complexidade, audiências públlicas serão realizadas antes que o texto seja aprovado.
PEC pelo fim da escala 6×1
A proposta sugere alteração na jornada de trabalho estabelecida pela Constituição Federal de 1988 que é atualmente de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1) para quatro dias de trabalho por três de descanso (4×3). Isso significa uma redução de 44 horas de trabalho para 36 horas semanais. O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (Psol).
O tema tem dividido opiniões do Congresso a movimentos sociais e empresariais. Defensores da PEC apontam prejuízos a saúde e convívio familiar, além da exaustão no regime 6×1. Já setores da indústria e do comércio apresentam preocupação com o aumento dos custos operacionais e o repasse de preços ao consumidor.
