CRS do Aero Rancho é uma das unidades de saúde previstas no projeto de lei.
Divulgação/Prefeitura de Campo Grande
A prefeitura de Campo Grande encaminhou nesta quinta-feira (30), um projeto de lei que prevê a privatização da saúde na capital. O documento tem como foco a parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para autuação Centro Regionais de Saúde (CRSs) Aero Rancho e Tiradentes.
Ainda conforme o projeto, o atendimento à população continuará sendo oferecido integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto cita, ainda, que o modelo de parceria funcionará, inicilamente, em caráter experimental, por 12 meses.
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Se aprovado o projeto, a empresa será escolhida por chamamento público, que deverá ser organizado após sanção da prefeita Adriane Lopes. Conforme apurado pela reportagem da TV Morena, afiliada da rede Globo em Mato Grosso do Sul, o projeto poderá ser votado ainda nesta quinta-feira (30).
O projeto piloto prevê os seguintes serviços pelas OSCs:
melhoria e eficiência operacional e administrativa
aperfeiçoamento da organização dos fluxos assisntenciais
estabelecimento de metas e indicadores de desempenho
fortalecimento do monitoramento e da avaliação de resultados
qualificação do atendimento à população usuária do SUS
Monitoramento e fiscalização
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) deve “realizar o monitoramento contínuo através de indicadores assistenciais, operacionais e administrativos”. O acompanhamento deverá, ainda, gerar relatórios periódicos de transparência para acesso público.
Ao final dos 12 meses, a Sesau também deverá emitir relatório técnico de avaliação, que será submetido à Câmara de Vereadores.
