A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece atendimento jurídico gratuito para pessoas que não têm condições de pagar por um advogado particular. A atuação abrange praticamente todas as áreas da Justiça estadual, com serviços que vão desde conflitos familiares até acesso à saúde e defesa criminal.
Segundo a instituição, a maior demanda atualmente está na área de família, mas o atendimento contempla diferentes perfis da população, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. O trabalho pode ocorrer tanto na via judicial quanto extrajudicial, com foco na resolução de conflitos também por meio do diálogo.
Hoje, a Defensoria está presente presencialmente em oito comarcas, atendendo 14 municípios em Goiás.
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Defensoria Pública de Goiás oferece atendimento jurídico gratuito em diversas áreas, como família, saúde e criminal
Divulgação/DPE-GO
Atuação vai além da Justiça e busca ampliar acesso a direitos
Mais do que representar cidadãos em processos, a Defensoria Pública também atua na promoção de direitos e na orientação da população. A instituição realiza ações educativas, como cursos de formação, palestras em escolas e universidades, além de atividades voltadas à conscientização sobre direitos básicos.
O público atendido inclui pessoas de baixa renda, mulheres em situação de violência, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes e familiares de pessoas presas. A atuação busca garantir que esses grupos tenham acesso igualitário ao sistema de Justiça.
Além disso, a Defensoria acompanha políticas públicas e pode atuar junto a órgãos do poder público para garantir direitos coletivos, especialmente em áreas como saúde, educação e assistência social.
Atendimento da Defensoria Pública de Goiás garante assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade
Divulgação/DPE-GO
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Defensoria completa 15 anos e inaugura exposição em Goiânia
Em 2026, a Defensoria Pública do Estado de Goiás completa 15 anos de atuação. Para marcar a data, o órgão inaugura, na segunda-feira (4), a exposição Histórias e Memória, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia.
A mostra reúne fotografias, documentos e vídeos que retratam a trajetória da instituição e o papel na garantia do acesso gratuito à Justiça. Segundo a Defensoria, mais de 1,3 milhão de atendimentos foram realizados apenas em 2025.
A exposição também propõe uma reflexão sobre a construção da instituição a partir da Constituição de 1988, que estabeleceu o dever do Estado de garantir assistência jurídica integral e gratuita à população.
DPE – GO em projeto de acolhimento psicológico para mulheres privadas de liberdade em Formosa
Divulgação/DPE-GO
Veja quais serviços são oferecidos
A Defensoria Pública atua em diversas áreas do Direito. Entre os principais serviços estão:
Família e sucessões
Ações de divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, reconhecimento e dissolução de união estável, inventário e convivência familiar.
Saúde
Solicitação de medicamentos, cirurgias, exames, leitos hospitalares e tratamentos não disponibilizados pelo SUS.
Cível
Casos envolvendo direito do consumidor, dívidas, indenizações, moradia, regularização de documentos, despejo e relações com o poder público.
Criminal e Tribunal do Júri
Defesa de pessoas acusadas de crimes, atuação em audiências de custódia, revisão de condenações e acompanhamento processual.
Criança e adolescente
Atuação em casos de guarda, adoção, matrícula escolar, autorização de viagem, reconhecimento de paternidade e defesa em medidas socioeducativas .
Execução penal
Acompanhamento de pessoas presas, pedidos de progressão de regime, indulto, remição de pena e orientação jurídica .
Direitos humanos
Defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade, como população em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência .
Defesa da mulher
Atendimento a vítimas de violência doméstica, com orientação jurídica, medidas protetivas e acompanhamento dos casos .
Defensoria Pública realiza atendimento gratuito à população em diversas áreas do Direito
Divulgação/DPE-GO
Como solicitar atendimento
O primeiro atendimento é feito presencialmente, por ordem de chegada, em uma unidade da Defensoria na cidade onde o cidadão mora, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de renda, comprovante de endereço e documentos relacionados ao caso.
Situações urgentes, como pedidos de UTI, medidas protetivas ou audiências de custódia, são atendidas em regime de plantão 24 horas, pelo telefone (62) 3157-1130.
Silvânia recebe serviços de assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública
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