Prefeitura de Campinas
Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas
Dados da Prefeitura de Campinas (SP) mostram que 82.615 contribuintes da metrópole estão em dívida com o Imposto Sobre Serviço (ISS). A partir desta terça-feira (5), será possível renegociar os débitos por meio do programa de recuperação fiscal, o Refis do ISS.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa oferece descontos de 100% em juros e multas. As negociações serão exclusivamente pela internet até 4 de julho e os interessados também terão a opção de parcelar os débitos, com o mesmo desconto.
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A iniciativa, que beneficia os prestadores de serviços que têm débitos com a Prefeitura, tem como objetivo garantir um limite mínimo de repasse que permita que Campinas não perca recursos dentro da nova Reforma Tributária.
“Além de contribuir para que o município alcance uma boa média para os repasses do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)], também é uma oportunidade única para o contribuinte ficar em dia com a Prefeitura”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
De acordo com a Secretaria de Finanças, para o cálculo de quanto o município vai receber de repasse do novo imposto, a média será feita entre 2021 e 2026, por isso, as parcelas devem ser quitadas até dezembro deste ano.
A receita prevista com o ISSQN em Campinas para este ano é de R$ 2,192 bilhões.
O que entra na renegociação
Pelo programa será possível negociar débitos:
vencidos e não pagos;
inscritos ou não em dívida ativa;
em cobrança administrativa ou judicial; e
inclui também débitos de parcelamentos anteriores (inclusive rescindidos).
Informações
Os contribuintes que tiverem dúvida sobre o Refis do ISS podem entrar em contato com a Prefeitura pelos canais de atendimento da Secretaria de Finanças:
Chat via WhatsApp: (19) 98437-4700 disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis.
Chat via Web: disponível 24h por dia, todos os dias (atendimento automatizado); e, das 8h às 16h (atendimento humano), em dias úteis.
Atendimento telefônico: 19 3755-6000 disponível das 8h às 18h, em dias úteis
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