O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e afastar a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) rever a medida sob alegação de imunidade parlamentar. A decisão ocorre após ações da quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes em contratos da Secretaria estadual de Educação. Rangel foi preso na última terça-feira (5), junto com outros investigados.
Moraes afasta atuação da Alerj
No despacho, Moraes afirma que a manutenção da prisão deve ocorrer independentemente de manifestação da Alerj. No caso, o juiz da Suprema Corte barrou a aplicação de um dispositivo do estado do Rio que permite a Assembleia decidir sobre a prisão de seus membros. Segundo Moraes, a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como “escudo protetivo” para práticas criminosas. O ministro também determinou que o caso seja levado para a Primeira Turma do STF para referendo.
Além da prisão, o parlamentar também foi afastado do cargo.
Investigação aponta esquema em contratos da Educação
A investigação que levou a prisão de Rangel ganhou força a partir de materiais apreendidos na Alerj, ligados ao gabinete do ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, que também é investigado. Entre os arquivos, foi identificada uma planilha com nomes de deputados e indicações para cargos em órgãos públicos estratégicos. De acordo com a PF, há indícios de que o grupo atuava no direcionamento de obras em escolas estaduais, especialmente no Norte Fluminense, para empresas previamente escolhidas. Parte dos recursos públicos teria sido desviada por meio do esquema. As suspeitas envolvem crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.
Secretaria de Educação diz que colabora com investigações
Em nota enviada ao iG, a Secretaria estadual de Educação informou que colabora integralmente com as investigações conduzidas pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas do Estado e por outros órgãos de controle. Segundo o órgão, não há registros de nomeação direta, em sua estrutura, dos nomes mencionados no caso. A secretaria também afirmou que a atual gestão realiza uma revisão administrativa nos procedimentos relacionados a obras de manutenção e reparo nas unidades da rede estadual. Entre as medidas adotadas, está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos. De acordo com o órgão, a resolução segue as diretrizes da Lei de Licitações 14.133. Obras que ultrapassem esse valor passam a ser tratadas como intervenções de maior porte e ficam sob responsabilidade da Empresa de Obras Públicas (Emop-RJ).
O iG procurou a defesa do Deputado Thiago Rangel, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
