Uma mulher de 32 anos suspeita de matar um cão a golpes de picareta, em caso registrado em vídeo ainda em 2025, foi solta após audiência de custódia realizada na terça-feira (5), em Porto Alegre.
O crime de morte do cão Branquinho ocorreu no ano passado e segue em investigação. Porém, na segunda-feira (4), ela foi presa em flagrante por outro caso, envolvendo maus-tratos a mais de 30 animais encontrados em condições precárias, durante mandado de busca e apreensão da Polícia Civil.
Após decisão da Justiça em audiência de custódia nesta terça-feira (5), a suspeita responde em liberdade provisória mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares:
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
- Comparecimento sempre que intimada;
- Manutenção de endereço e telefone atualizados;
- Comparecimento a atendimento psicológico em unidade de saúde, com comprovação periódica nos autos;
- Proibição de manter sob guarda qualquer tipo de animal;
- Obrigação de não se envolver em novos delitos.
O delegado César Carrion da Polícia Civil, responsável pelo caso, explica que as imagens foram registradas em novembro de 2025 e só vieram à tona no último dia 16 de abril, quando o Ministério Público do Meio Ambiente recebeu uma denúncia anônima com as gravações.
O caso foi repassado à Polícia Civil no dia 27 de abril, o que motivou a investigação e o mandado de busca e apreensão, que terminou na prisão em flagrante por maus-tratos a animais nesta segunda-feira.
Todos animais foram recolhidos e encaminhados para o abrigo municipal.
A Polícia Civil segue investigando os dois casos, que são de inquéritos diferentes, um envolvendo a morte do animal registrada em 2025 e o outro as condições em que outros animais foram encontrados no local. A identidade da suspeita não foi divulgada.
Entenda o caso, as prisões e as solturas
Ao iG, o delegado César Carrion esclareceu que a mulher está envolvida em dois crimes, sendo um interligado ao outro.
Antes da prisão em flagrante desta semana, a Polícia Civil já havia solicitado a prisão preventiva da investigada no dia 29 de abril, por conta do vídeo que registra a morte do cão Branquinho, ocorrido em novembro de 2025.
O pedido foi encaminhado ao Judiciário, que negou a solicitação no dia 1º de maio e requisitou o mandado de busca e apreensão na residência da investigada.
Após essa ação, realizada nesta segunda-feira (04), os policiais encontraram os indícios de maus-tratos no local, o que configurou um novo crime e resultou na prisão em flagrante da mulher.
Durante a audiência de custódia realizada na terça-feira (05), a Polícia Civil representou novamente pedido de prisão preventiva, e o Ministério Público do Rio Grande do Sul também se manifestou favorável à medida, citando a gravidade do caso e o risco de reiteração das condutas.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu liberdade provisória à investigada, juntamente das medidas cautelares, ao entender que as restrições impostas seriam suficientes.
Nota do Ministério Público:
“O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) se manifestou durante audiência de custódia realizada nesta terça-feira, 5 de maio, em processo que apura novos casos de maus-tratos a animais, encontrados sem acesso a água e alimentação adequadas, mantidos em ambiente insalubre, por mulher investigada por matar cão com golpes de picareta.
Durante a audiência, o promotor de Justiça Roberto Taborda Masiero apresentou parecer destacando a gravidade da situação verificada, com indícios suficientes da prática do crime de maus tratos, conforme previsto na legislação penal. A manifestação teve como foco as circunstâncias constatadas no momento da ação, relacionadas exclusivamente aos animais resgatados nessas condições.
O Ministério Público esclarece que a audiência de custódia não analisou nem tratou do episódio ocorrido anteriormente, em novembro do ano passado, que resultou na morte de um cão, fato que é objeto de procedimento próprio. Esse antecedente foi considerado como elemento de contexto, a fim de demonstrar a reiteração de condutas semelhantes, reforçando a necessidade de adoção de medidas mais rigorosas no caso atual.
Segundo o promotor, a manutenção de animais sem água, comida e em local inadequado configura situação de extrema crueldade e afronta direta à legislação de proteção animal, exigindo resposta firme do sistema de Justiça para evitar a repetição de crimes dessa natureza”.
