Decreto de calamidade financeira e administrativa em Oiapoque é válido por 180 dias
O prefeito de Oiapoque, Inácio Maciel (PDT), decretou calamidade financeira e administrativa por 180 dias nesta terça-feira (5). A medida foi tomada para conter a crise econômica que afeta o pagamento de fornecedores e a capacidade de investimento da prefeitura.
O decreto aponta que dívidas de gestões anteriores superam a capacidade de pagamento do Tesouro Municipal e colocam em risco serviços como saúde e educação.
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A medida já está em vigor e pode ser prorrogada. Um comitê de crise foi criado para acompanhar a situação.
O prefeito afirmou que não houve transição entre sua gestão e a anterior, o que dificultou a elaboração de um plano financeiro.
“Nos deparamos com uma crise econômica e financeira que compromete os gastos públicos. A transição não nos passou informações suficientes para elaborar um plano de gestão, o que dificultou as atividades. Foi esse conjunto de situações que levou o município a tomar essa medida”, disse o prefeito.
Inácio foi eleito com 7.036 – 49,46% dos votos na eleição suplementar da cidade em 12 de abril. A eleição suplementar foi convocada após o TSE cassar o mandato do prefeito Breno Almeida (Progressistas) e do vice Arthur Lima (Solidariedade), eleitos em 2024.
O prefeito também citou o risco de bloqueio das contas do município por causa do atraso no pagamento de precatórios.
“Existem débitos muito superiores ao orçamento anual. Só com o INSS são mais de R$ 100 milhões, enquanto o orçamento do município é de R$ 143 milhões. Temos ainda precatórios de mais de R$ 50 milhões, o que equivale a dois anos de orçamento”, afirmou.
O decreto suspende novas contratações, cancela reajustes salariais e proíbe o pagamento de horas extras, exceto em casos de necessidade. Contratos de serviços e locação de bens deverão ser renegociados para reduzir custos em pelo menos 20%.
O Comitê de Gestão de Crise vai monitorar receitas e despesas. O pagamento de dívidas antigas ficará suspenso até a conclusão de uma auditoria nas contas públicas.
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Cenário geopolítico
O município de Oiapoque esta no centro das discussões sobre exploração de petróleo no Amapá. A cidade também é estratégica por fazer fronteira terrestre com a Guiana Francesa, única ligação internacional do Estado.
Ponte binacional na divisa entre o Brasil e a Guiana Francesa, em Oiapoque
Maksuel Martins SECOM/GEA
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