Bairro Sarandi, em Porto Alegre, atingido por enchente de 2024
Jefferson Botega/ Agencia RBS
Um em cada 17 contratos firmados em Porto Alegre no programa habitacional criado após as enchentes de 2024 virou alvo de denúncia. A Prefeitura mapeou 262 registros de possíveis irregularidades no Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida.
Os casos foram encaminhados à Polícia Federal na segunda-feira (4) e entregues ao superintendente regional da PF no Rio Grande do Sul, delegado Alessandro Maciel Lopes.
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O programa Compra Assistida foi criado para atender famílias que tiveram suas casas destruídas ou interditadas durante as enchentes de 2024. A iniciativa garante um benefício médio de cerca de R$ 200 mil por contrato para a aquisição de um novo imóvel. Desde o início da operação em Porto Alegre, 4.421 beneficiários já tiveram contratos registrados.
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No entanto, as denúncias colocaram sob suspeita parte dessas concessões. Do total de 262 registros compilados pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), 77 já passaram por um processo de validação administrativa, enquanto os demais continuam em análise.
Isso significa que, até agora, cerca de 5,9% do universo de beneficiários do programa foram alvo de algum tipo de denúncia, e aproximadamente 1,7% dos contratos apresentam indícios materiais de irregularidades.
Principais irregularidades
Entre os casos já validados, o Demhab identificou padrões recorrentes. As denúncias mais frequentes envolvem:
a apropriação indevida do benefício;
a classificação considerada irregular para ingresso no programa;
a permanência do beneficiário no imóvel de origem mesmo após ser contemplado com o Compra Assistida.
Os registros se concentram, sobretudo, em áreas duramente atingidas pelas enchentes, como Vila Dique, Humaitá, Sarandi e o bairro Arquipélago, regiões na Zona Norte onde a demanda por soluções habitacionais emergenciais foi alta após o desastre climático.
Na segunda-feira (4), o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) recebeu mais 40 novos relatos, todos relacionados à suspeita de permanência no imóvel original após a concessão do benefício.
Esses novos casos já foram incluídos no relatório entregue à Polícia Federal, embora ainda estejam em fase de detalhamento e, por isso, não tenham sido contabilizados oficialmente entre os validados.
Impacto financeiro ainda será calculado
Cada contrato do Compra Assistida gira em torno de R$ 200 mil. Contudo, a Prefeitura afirma que ainda não é possível estimar com precisão o impacto financeiro das possíveis irregularidades. O cálculo dependerá da conclusão das investigações da Polícia Federal e da confirmação, ou não, de crimes ou fraudes.
No caso dos 77 registros já validados administrativamente, o montante potencialmente envolvido só poderá ser estimado após a análise da PF. Se houver confirmação de irregularidades, o valor poderá chegar a dezenas de milhões de reais, mas esse número ainda é hipotético e dependerá do desfecho de cada processo.
Como as denúncias surgiram
rodovia e casas em Picada Mariante, no município de Venâncio Aires, que foram atingidas pela enchente que deixou cenário devastador após as fortes chuvas no Rio Grande do Sul
Fábio Tito/g1
Os registros não vieram de uma única fonte. Ao longo dos últimos meses, o Demhab estruturou uma rede de recebimento de informações que envolve múltiplos canais.
Parte das denúncias foi registrada pelo serviço municipal no telefone 156, que passou a receber relatos relacionados ao Compra Assistida a partir de junho de 2025. Outras chegaram diretamente ao Departamento, por atendimento presencial, pelo e-mail oficial criado para esse fim, ou por processos eletrônicos enviados por órgãos externos.
Também contribuíram para o levantamento informações encaminhadas por instituições como Polícia Federal, Defensoria Pública, Ministério Público e Secretaria Nacional de Habitação, além de dados repassados por lideranças comunitárias e ações de fiscalização realizadas diretamente nos territórios afetados.
Cada denúncia corresponde a um beneficiário específico. Segundo o Demhab, não há duplicidade nos registros: são 262 cadastros individualizados, todos apontando suspeitas distintas.
Denúncia “validada”
Dentro do Departamento, as denúncias passam por uma triagem técnica. Um caso é considerado validado quando, ainda na esfera administrativa, surgem indícios concretos de possível fraude. Essa verificação é feita por meio do cruzamento de informações entre diferentes sistemas governamentais e bases de dados internas do próprio Demhab.
A validação não significa, automaticamente, que houve crime. O próximo passo cabe à Polícia Federal, que vai analisar o material, tipificar as condutas e decidir se há configuração de fraude ou outro tipo de irregularidade penal.
Mesmo assim, a Prefeitura afirma que, a partir dessas análises preliminares, alguns processos foram interrompidos ou deixaram de ser concedidos, justamente para evitar que recursos públicos continuassem sendo destinados a situações consideradas suspeitas.
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