Promotora do Ministério Público reage a abordagem em região de fronteira no Acre
A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC) Patrícia Paula dos Santos, que se alterou e questionou uma abordagem do Exército Brasileiro no Ramal Novo Horizonte, zona rural de Plácido de Castro, interior do Acre, no último dia 30, classifica a operação como ilegal.
O veículo dela foi parado pelos militares durante Operação Ágata 2026. Um vídeo gravado no local mostra a promotora discutir com os militares responsáveis pela abordagem.
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Segundo ela, a discussão ocorreu devido à indignação com os três bloqueios pelos quais diz ter passado naquela noite. O g1 entrou em contato com o comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS) e aguarda retorno.
Promotora reagiu a abordagem de operação feita na região de fronteira em Plácido de Castro
Reprodução
Patrícia integra o quadro do MP desde agosto de 2009 e responde pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde. Ela está afastada para tratamento médico.
Conforme o portal de transparência do órgão, a remuneração de um promotor de justiça de entrância final, classificação aplicada a Patrícia Paula, é de R$ 39.753,21, com auxílio alimentação de R$ 4.184,55. No MP-AC, os membros ativos e inativos também recebem auxílio saúde entre R$ 3.587,73 e R$ 4.184,55.
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Nascida em São Paulo, ela atuou como assessora de promotoria no MP de Rondônia por cinco anos antes de se mudar para o Acre.
Promotora questiona legalidade das ações
Patrícia Paula dos Santos atua no MP-AC desde 2009 e responde pela 2ª Promotoria de Defesa da Saúde. Atualmente, está afastada para tratamento médico
Arquivo pessoal
Após passar pela terceira abordagem pelos militares, a promotora disse que decidiu filmar a ação. Contudo, neste trecho, ela já não foi parada.
Segundo Patrícia, ela e o marido retornavam de Acrelândia para Rio Branco quando passaram de caminhonete pelo local dos bloqueios. A promotora conta que questionou os agentes sobre as abordagens, e explicaram a ela que a região concentra um grande movimento de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e armas, por isso, haviam três bloqueios por lá.
Ainda segundo a profissional, ela vai questionar oficialmente a operação e as abordagens pelas quais passou, pois não havia guarnição da Polícia Militar junto às equipes do Exército, o que, segundo ela, vai contra a legislação.
“Primeiro, o Exército não pode fazer barreira assim. Não é que eles não tenham o preparo. Pode [fazer a operação] juntamente com a Polícia Militar. Aí eu questionei, tem até um vídeo que eu gravei, questionando o comandante. Eu já perguntei quem era o comandante porque ali eu não pensei só em mim. E se é um cidadão de bem? ‘Ah, porque é a polícia…’. Mas ninguém está acima da lei. E se é um cidadão de bem que se assusta e joga o carro para cima deles? Eles vão metralhar o carro?”, afirma.
Contudo, segundo a coordenação do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), o Exército possui poder de polícia na região de divisa sem depender exclusivamente das forças policiais tradicionais. O principal amparo jurídico, segundo o Gefron, é a Lei Complementar nº 97/1999, que foi atualizada em 2004 e 2010, para dar mais autonomia às Forças Armadas.
Apesar dos argumentos do órgão da divisão de segurança, Patrícia insiste que a operação foi incorreta e que houve abuso de autoridade. Além de, segundo ela, existirem paradas com poucos quilômetros de intervalo, a promotora alega que o veículo do esposo foi revistado pelos militares “sem fundada suspeita”.
A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, diz o artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP).
“Eu não estou falando que eles não poderiam revistar o meu carro. Eu estou perguntando qual que é o motivo que autorizava eles a revistar o meu carro. Em nenhum momento eu estou falando que eles não poderiam revistar o meu carro porque eu sou promotora de Justiça. Eu estou falando: por que eles revistaram o meu carro?”, questiona.
Patrícia ressalta ainda que não quis se utilizar do cargo para impedir a ação dos agentes, mas que, ao ser abordada pela segunda vez, durante o bloqueio que terminou na discussão flagrada em vídeo, mostrou a carteira funcional de promotora.
Conforme ela, um policial militar que chegou no local a reconheceu e perguntou se ela desejaria ser escoltada, visto que passaria por uma terceira blitz, contudo, recusou. Mesmo assim, ela não foi parada no terceiro ponto, pois já estavam cientes que a promotora já havia sido parada duas vezes.
Agora, a profissional disse que pretende procurar o comando do Exército no estado para manifestar os questionamentos contra as abordagens.
“Eu não tinha procurado [o Exército] até agora porque eu estou de atestado. No dia, eu ia ao Exército, só que como a gente chegou [a Rio Branco] era 00h30, não tinha como eu ir parar no Exército. Mas, eu pretendo questionar a legalidade desse bloqueio, porque isso não pode acontecer. Eles vão matar uma pessoa. Se o meu marido tivesse se assustado e jogado o carro em cima deles, eu não teria conseguido fazer nada”, acrescenta.
Promotora que discutiu com militares filmou terceira abordagem em estrada no AC
Discussão
Nas imagens, a servidora pública questionou de quem era a ordem para a operação. “Não tem preparo para abordar, não tem autorização, vocês não estão junto. Está com a ordem de quem?”, disse.
Um policial, que também participava da ação, começou a explicar o motivo da operação, quando a promotora voltou a questionar a abordagem.
Nesse momento, um militar do Exército, que se apresenta como responsável pela abordagem e estava ao lado acompanhando a conversa, começa a falar que tentou explicar a finalidade do bloqueio para a promotora, mas é interrompido.
“Estou falando com autoridade, você não é autoridade. Você não é autoridade”, afirma a promotora de forma exaltada.
Conforme o coordenador do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), coronel Assis dos Santos, o bloqueio faz parte da Operação Ágata 2026, que tem como foco o combate a crimes transfronteiriços e ambientais na região Amazônica.
Segundo o coronel, uma equipe do Gefron que estava em outra ação, na Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, se deparou com o bloqueio que havia abordado o veículo da promotora. A equipe relatou que presenciou a promotora nervosa, falando em tom exaltado, questionando sobre a legalidade da operação e o porquê de ser feita naquele ponto em específico.
Além disso, o comandante do grupo tentou explicar o motivo do bloqueio, mas não teve êxito e, por isso, solicitou apoio da equipe do Gefron para mediar a situação.
Ainda conforme o Gefron, os policiais revistaram a carroceria da caminhonete da promotora e a liberaram para seguir viagem, após ela apresentar a carteira de funcionária do MP-AC.
“A operação é nacional e devidamente legalizada. O local estava devidamente sinalizado por cones e veículos militares do Exército Brasileiro”, reforçou o coordenador do Gefron.
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