Ministro Edson Fachin, do STF, libera a venda de imóveis pelo BRB
O ministro do Supremo Tribunal (STF) Flávio Dino pediu, nesta sexta-feira (8), que a Corte vote presencialmente sobre a decisão do presidente Edson Fachin que liberou a venda de imóveis públicos do Distrito Federal para salvar o Banco de Brasília (BRB), após a Justiça do DF ter barrado a medida.
Os ministros iriam votar o tema de modo virtual, entre 8 e 15 de maio. Nesta modalidade, os ministros podem apresentar votos e justificativas por escrito, mas não há debate ao vivo entre eles.
Com o pedido de Dino, a votação deve acontecer de modo presencial. Ainda não há data confirmada para a reunião acontecer.
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Entenda o que o STF vai votar
Ministro do STF Flávio Dino
Victor Piemonte/STF
O BRB tenta se recuperar de um rombo bilionário após operações malsucedidas e supostas fraudes com o Banco Master. Os presidentes dos dois bancos, Paulo Henrique Cardoso e Daniel Vorcaro, estão presos.
Para tentar salvar o banco, o governo do DF — acionista majoritário e controlador do BRB — sancionou a Lei nº 7.845/2026, em 10 de março. Ela permite, por exemplo, que o governo use imóveis públicos como garantia para empréstimos do banco, possibilitando uma captação de até R$ 6,6 bilhões.
Em 23 de abril, a Justiça do DF suspendeu alguns trechos da lei, por considerar que há um risco concreto e imediato de que ela venha a atingir bens e interesses protegidos pela legislação do DF.
➡️ No dia seguinte, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, derrubou a decisão da Justiça do DF. Ele afirmou que a suspensão da lei causava “grave lesão à ordem administrativa” ao impedir a implementação de uma política pública estruturada pelo Executivo e pelo Legislativo local.
Os ministros do STF iriam votar se concordam com essa medida de Fachin. A votação seria de modo virtual a partir desta sexta (8), até 15 de maio.
Nesta sexta (8), primeiro dia de votação virtual, o ministro Flávio Dino apresentou um destaque, ou seja, agora o STF terá que votar o tema de forma presencial.
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