Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) lança edital de concurso público em 2022
Ascom/TCE-AL
O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) está entre os órgãos que apoiam uma mobilização nacional para orientar prefeitos sobre critérios necessários para garantir recursos da complementação VAAR do Fundeb. A ação faz parte do encontro “Rotas da Equidade”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), no próximo dia 18 de maio, em Brasília.
O evento será voltado para municípios que ainda não atendem às exigências da chamada Condicionalidade III do VAAR/Fundeb e, por isso, correm o risco de perder os recursos da complementação em 2026. Segundo o MEC, cerca de 1.279 cidades brasileiras estão nessa situação.
A iniciativa foi articulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que pediu apoio aos Tribunais de Contas estaduais para divulgar as orientações e incentivar a participação dos gestores municipais. O TCE de Alagoas está entre os tribunais envolvidos na mobilização.
A Condicionalidade III avalia se estados e municípios conseguiram reduzir desigualdades educacionais entre estudantes pretos, pardos, indígenas e alunos em situação de maior vulnerabilidade social entre 2019 e 2023, com base nos dados do Saeb.
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O objetivo do encontro é orientar prefeitos e equipes técnicas sobre como cumprir os critérios exigidos para receber a complementação do VAAR, mecanismo do Fundeb voltado à promoção da equidade na educação pública.
Durante o evento, o MEC vai apresentar dados sobre desigualdade educacional, orientações técnicas para os municípios e materiais de apoio para criação de políticas públicas voltadas à equidade racial e social nas escolas.
Segundo o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, os Tribunais de Contas têm atuado para ajudar os municípios a melhorar os indicadores educacionais.
“O compromisso com a equidade precisa estar no centro das políticas públicas educacionais, garantindo oportunidades reais para todos os estudantes”, afirmou.
Atualmente, o VAAR/Fundeb movimenta cerca de R$ 7,5 bilhões por ano e beneficia aproximadamente 3 mil redes públicas de ensino em todo o país.
