Falta de limpeza em terrenos pode render multa pesada em Campo Grande
Reprodução/EPTV
A Prefeitura de Campo Grande notificou mais de 200 proprietários de terrenos e imóveis urbanos irregulares na Capital. As notificações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (13), por meio dos editais de nº 021/2026 ao nº 030/2026.
Segundo a administração municipal, os proprietários têm 30 dias para regularizar a situação dos imóveis. Caso contrário, poderão receber multas que chegam a R$ 12,8 mil.
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As irregularidades foram identificadas durante ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
Entre os principais problemas encontrados estão:
Falta de limpeza de terrenos;
Mato alto e acúmulo de lixo;
Ausência ou má conservação de calçadas;
Falta de muros de fechamento;
Depósito de materiais em vias públicas;
Despejo irregular de água servida;
Situações que dificultam a passagem de pedestres.
De acordo com a prefeitura, os imóveis precisam seguir as regras previstas na Lei Municipal nº 2.909/92, que determina cuidados básicos de manutenção e conservação urbana.
Bairros atingidos
As notificações abrangem imóveis localizados em diferentes regiões da Capital. Entre os bairros citados nos editais estão:
Aero Rancho;
Nova Lima;
Taveirópolis;
Leblon;
Pioneiros;
Tiradentes;
Batistão;
Carandá;
Universitário;
Tijuca.
Outros loteamentos e bairros também aparecem nos anexos publicados no Diário Oficial.
Multas variam conforme a irregularidade
Os valores das multas mudam conforme o tipo de infração identificada pela fiscalização municipal.
Veja alguns exemplos:
• Terreno sem limpeza
A multa varia entre R$ 3.219 e R$ 12.876.
• Falta de muro ou calçada
A cobrança é calculada em R$ 32,19 por metro da frente do imóvel.
• Depósito de materiais em via pública
A penalidade pode variar de R$ 1.609,50 a R$ 6.438.
• Impedir passagem de pedestres
A multa prevista vai de R$ 643,80 a R$ 3.219.
• Descarte irregular de lixo
Em casos considerados lesivos à limpeza pública, a multa pode chegar a R$ 11.590,37.
Proprietários têm 30 dias para regularizar
Os proprietários notificados terão prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação dos editais, para corrigir as irregularidades apontadas pela prefeitura.
O prazo deve terminar em meados de junho de 2026.
Segundo a administração municipal, caso as determinações não sejam cumpridas dentro do período estabelecido, as multas poderão ser aplicadas automaticamente.
Notificações foram feitas por edital
A prefeitura explicou que as notificações foram publicadas em edital no Diário Oficial para garantir validade legal ao procedimento.
Ainda conforme o município, em alguns casos, outros meios de comunicação com os proprietários podem não ter sido localizados ou tiveram resultado negativo.
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