Plenário da ALMG nesta terça-feira (9)
Henrique Chendes
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que autoriza a federalização e a venda de imóveis de propriedade do estado para fins de pagamento da dívida de MG com a União.
A proposta, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada na forma do substitutivo de número 3, apresentado pelo líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (PSD), nesta quarta. O texto recebeu 43 votos favoráveis e cinco contrários.
Ao todo, o projeto permite a federalização ou a venda de 190 imóveis – 117 de propriedade do estado, 34 de autarquias e fundações estaduais e 39 de empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detém participação.
Estão na lista, por exemplo, os edifícios do Automóvel Clube, do Expominas, do Minascentro e do Espaço do Conhecimento UFMG, todos em Belo Horizonte.
Além disso, o projeto autoriza exclusivamente a transferência para a União do imóvel onde funciona o Hospital Risoleta Tolentino Neves, na Região Norte da capital mineira.
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O PL diz que os recursos obtidos com as alienações devem ser usados para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente em R$ 185,8 bilhões, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Os imóveis serão oferecidos por meio de licitação na modalidade leilão. Se não houver interessados, o estado poderá conceder descontos de até 25% no valor. Caso a licitação fracasse em duas tentativas seguidas, os espaços poderão ser disponibilizados para venda direta, inclusive com mediação de corretores.
Inicialmente, a lista enviada pelo governo à ALMG continha 343 imóveis. No entanto, esse número foi reduzido, atendendo a demandas de deputados da oposição e governistas.
Entre os imóveis retirados do PL, estão a Cidade Administrativa (sede do governo de MG), o Palácio das Artes, o Memorial dos Direitos Humanos e a Escola Estadual Governador Milton Campos (Colégio Estadual Central), todos em Belo Horizonte.
Entenda
Inicialmente, Minas Gerais tinha aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para pagamento das dívidas com a União. Criado em 2017, o RRF garante benefícios aos estados endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos.
No entanto, no início de 2025, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Propag, com regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas.
Em novembro, o governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda o pedido formal de adesão do estado ao programa, na modalidade que prevê o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor.
O governo Zema apresentou à União cerca de R$ 96 bilhões em ativos, quase o triplo do mínimo exigido. A proposta inclui imóveis, créditos da dívida ativa, recebíveis e participações em estatais, como Codemge e MGI.
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