Câmara de Aracaju inicia trâmites para instalação de CPI sobre uso de espaços públicos
CMA
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou, nesta quinta-feira (14), o processo para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar possíveis irregularidades no uso de espaços públicos na capital sergipana. O requerimento assinado por diversos parlamentares foi lido oficialmente em plenário.
Segundo os vereadores, o objetivo é apurar, em um prazo inicial de 120 dias, possíveis ilegalidades em processos de permissão e concessão de uso de bens públicos, além de construções executadas sob a gestão da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). O período a ser investigado é de 2021 até o mês atual.
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As bancadas partidárias da Casa foram notificadas para a indicação dos membros que irão compor a comissão. Os partidos têm até 15 dias para apresentar os nomes dos seus representantes.
De acordo com o requerimento, a CPI também terá autonomia para investigar outras impropriedades que possam surgir no decorrer dos trabalhos, baseando-se nos fatos e fundamentos apresentados no pedido inicial.
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