O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2026, deverá contar com cerca de 10 mil novos locais de aplicação. Além disso, a inscrição de alunos concluintes do ensino médio na rede pública de ensino passa a ser automática.
As mudanças estão alinhadas a uma portaria publicada pelo Ministério da Educação, nesta segunda-feira (18), que prevê medidas que garantam a implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
De acordo com a portaria, a política abrange o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Enem.
Entre as novidades está a inclusão do Enem integrado ao Saeb, que demandará um conjunto de medidas para ampliar o acesso e a participação de estudantes no exame, como a inscrição automática dos concluintes da rede pública e aumento na quantidade de locais de prova. Objetivo é aumentar participação dos estudantes para uso do exame no Saeb.
Para isso, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, precisarão implementar um conjunto de medidas para ampliar o acesso e a participação de estudantes no exame — como o aumento no número de locais de prova e a inscrição automática dos concluintes da rede pública.
A pasta estima que 80% dos concluintes da rede pública farão o exame na própria escola onde estão matriculados. Mas, para os concluintes das redes públicas que precisarão se deslocar para outra escola, o MEC estuda como implementar ações de apoio logístico de transporte entre municípios.
De acordo com o ME, as mudanças buscam consolidar o Enem como um exame de avaliação da educação básica, elevando o engajamento com a avaliação e alcançando, no mínimo, 70% de participação dos estudantes concluintes do ensino médio das redes públicas em 2026.
Principais impactos para os estudantes
A partir deste ano, concluintes de escolas públicas serão inscritos no Enem automaticamente. O aluno deve apenas acessar o sistema para definir detalhes como a língua estrangeira, necessidade de atendimento especializado e o município de aplicação.
Além disso, o Enem passa a ser formalmente um instrumento para a certificação de conclusão do ensino médio ou para a emissão de declaração parcial de proficiência, conforme normas do Inep e das instituições certificadoras.
Ainda segundo o MEC, o exame permanece como o mecanismo de acesso à educação superior, especialmente em instituições federais, além de ser o critério para acessar programas de financiamento e apoio estudantil do governo.
E o Inep estabelecerá padrões de desempenho esperados para a conclusão do ensino médio baseados nos resultados do Enem, que servirão como referência de qualidade.
Para assegurar que todos os anos concluinte participem do exame, o Inep poderá organizar aplicações complementares do exame dentro das próprias escolas públicas de ensino médio. Conforme as regras do edital, estão garantidos o atendimento especializado, a acessibilidade e o direito à reaplicação do exame em casos específicos de impossibilidade de realização no local previsto, conforme as regras do edital.
E, a partir de 2027, os resultados obtidos pelos alunos no Enem serão utilizados para o cálculo de indicadores que impactam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
