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Renato Pinheiro/SECOM
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Childhood Brasil lançaram nesta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um guia com orientações para ajudar municípios a prevenir violações de direitos durante grandes eventos e festas populares no país.
O material foi elaborado com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e reúne recomendações práticas voltadas às redes municipais de proteção, como assistência social, saúde, educação e segurança pública
Segundo as organizações, o objetivo é ajudar cidades a planejar ações antes, durante e depois de eventos como festivais culturais, shows, festas religiosas, celebrações juninas e grandes encontros esportivos.
“Grandes eventos costumam intensificar fatores que aumentam o risco de violações de direitos de crianças e adolescentes, como o crescimento do fluxo de turistas, a circulação de dinheiro em espécie, o consumo de álcool e outras drogas, a ocupação desordenada dos territórios e a ampliação de atividades informais”, afirmaram as entidades.
O guia cita experiências anteriores do Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016, para mostrar como esses megaeventos podem elevar riscos de exploração sexual, trabalho infantil, desaparecimento de crianças, violência e negligência.
Durante a Copa de 2014, por exemplo, as denúncias ao Disque 100 aumentaram cerca de 15% nas cidades-sede, segundo dados reunidos no material. As principais vítimas foram meninas entre 12 e 17 anos. Nos plantões integrados montados durante o torneio, houve 2,1 mil atendimentos em 30 dias, principalmente relacionados a trabalho infantil, uso abusivo de álcool e drogas e desaparecimentos.
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Segundo o relatório “Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil”, elaborado pelo UNICEF em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 165 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram violência sexual no Brasil entre 2021 e 2023.
As meninas representam 87,3% das vítimas registradas no período. Quase metade dos casos envolve adolescentes de 10 a 14 anos, e mais de um terço das ocorrências atinge crianças de até 9 anos. Segundo o UNICEF, os dados ainda são considerados subnotificados.
Como funciona o guia
O material apresenta um modelo dividido em cinco etapas para ajudar municípios a estruturar ações de proteção: governança, diagnóstico, planejamento, capacitação e avaliação.
Na primeira fase, a recomendação é criar ou fortalecer comitês intersetoriais que articulem órgãos públicos e sociedade civil para coordenar as ações de proteção.
Depois, os municípios devem mapear fatores de risco locais, identificar vulnerabilidades e analisar a capacidade da rede de atendimento existente. O guia orienta o uso de dados de áreas como assistência social, saúde, educação, segurança pública, Conselhos Tutelares e Disque 100.
O planejamento pode incluir a criação de plantões integrados, equipes itinerantes, espaços de convivência para acolhimento de crianças e adolescentes, campanhas educativas e fiscalização de trabalho infantil e meios de hospedagem.
Os chamados “plantões integrados” são estruturas temporárias com equipes multiprofissionais para atendimento durante os eventos. Já as equipes itinerantes atuam em busca ativa de crianças e adolescentes em situação de risco.
O guia também recomenda ações específicas junto a hotéis, pousadas e hospedagens temporárias, incluindo fiscalização do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), orientação de funcionários e campanhas de conscientização.
Outro eixo previsto é a capacitação de profissionais para identificar situações de violência, aplicar protocolos de escuta protegida e orientar vítimas e famílias sobre canais de denúncia.
Para Luiza Teixeira, especialista em proteção contra violências do UNICEF no Brasil, a experiência brasileira em grandes eventos mostrou que a proteção de crianças e adolescentes precisa ser incorporada desde o início do planejamento.
“O Brasil tem ampla experiência na realização de grandes eventos e essa trajetória mostrou que a proteção de crianças e adolescentes precisa estar no centro do planejamento”, afirmou.
Já a diretora-executiva da Childhood Brasil afirmou que o material busca transformar a proteção da infância em prioridade permanente nos territórios.
“É a oportunidade de conectar o conhecimento técnico às mãos de quem decide e executa, garantindo que o Guia se torne uma ferramenta viva para transformar a proteção de crianças e adolescentes em prioridade absoluta nos territórios”, disse Laís Peretto.
