Rodrigo Manga assumiu novamente a prefeitura de Sorocaba após decisão do STF
Reprodução / TV TEM
A Justiça de Sorocaba (SP) determinou o compartilhamento dos extratos bancários da empresa AFF Empreendimentos Imobiliários e Participações com a promotoria criminal de São Paulo, que investiga o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), conhecido como “prefeito tiktoker”. A decisão é do dia 9 de maio e envolve a compra de um prédio na zona sul de Sorocaba, com suspeita de superfaturamento de R$ 10 milhões.
A medida ocorreu no âmbito da ação popular que também apura o possível superfaturamento na compra do imóvel destinado à Secretaria de Educação do município, adquirido por quase R$ 30 milhões. A decisão rejeitou o pedido da empresa para manter os documentos financeiros em sigilo. Além dessa ação popular, a compra já foi alvo de dois julgamentos em ação criminal.
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A ação popular foi ajuizada por um morador para questionar a compra do prédio localizado no bairro Portal da Colina, na região do Campolim, realizada em 2021, no primeiro ano da gestão de Manga.
O juiz Alexandre de Mello Guerra acolheu o pedido da Promotoria de Justiça da Competência Originária Criminal e determinou o compartilhamento digital dos extratos bancários. A promotoria criminal é o órgão do Ministério Público responsável por investigar e processar autoridades com foro por prerrogativa de função, como é o caso do prefeito.
O negócio, avaliado inicialmente em cerca de R$ 19 milhões, foi adquirido pela prefeitura por quase R$ 30 milhões. O Ministério Público atribui a diferença ao superfaturamento. O caso já resultou em condenações: dois ex-secretários municipais, um engenheiro aposentado e dois empresários foram condenados por corrupção e fraude em duas instâncias. Nessa ação, Manga não é citado.
Agora, o processo segue para as alegações finais: as partes têm 10 dias para se manifestar sobre um parecer técnico de engenharia juntado aos autos e, depois, 15 dias para apresentar memoriais escritos. Após isso, os autos vão ao Ministério Público para parecer final, antes de retornarem ao juiz para sentença.
Sigilo rejeitado
A AFF Empreendimentos havia pedido que os extratos bancários fossem mantidos em segredo de justiça, alegando direito ao sigilo bancário. O juiz rejeitou o pedido, destacando que a ação popular é um instrumento constitucional de controle democrático dos atos da administração pública, ligado ao princípio da publicidade previsto na Constituição Federal.
Segundo o magistrado, os extratos dizem respeito ao destino de recursos públicos pagos pelo município, e a transparência é essencial nesse tipo de ação. O sigilo bancário da empresa não se sobrepõe ao interesse coletivo na apuração de eventual dano ao erário.
Em 2023, a empresa já havia feito pedido semelhante para evitar a divulgação dos extratos.
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Prefeito já investigado na esfera criminal
Prédio comprado pela Prefeitura de Sorocaba, no Campolim, com valor maior que do mercado
Google Street View/Reprodução
O prefeito Rodrigo Manga e sua esposa, a primeira-dama Sirlange Frate Maganhato, são investigados pelo Gaeco e pelo Ministério Público no mesmo caso do prédio da Secretaria de Educação. Conforme apurado pelo g1 e pela TV TEM, o casal passou a ser investigado após conversas de celular com o então secretário de Administração Fausto Bossolo, condenado a 23 anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção.
Em uma das mensagens, Manga questiona se Bossolo conseguiu obter a avaliação correta do imóvel; em outra, Sirlange pergunta se Paulo Henrique Marcelo, ex-secretário também condenado, conseguiria o laudo. Além do casal, são investigados o empresário Marco Mott, amigo do prefeito, e o ex-secretário de Educação Márcio Carrara. Nenhum deles se manifestou até o momento.
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O que dizem os citados
Como se trata de dinheiro público destinado a um prédio que seria a sede da Secretaria de Educação de Sorocaba, a prefeitura foi procurada para se manifestar. Em nota, afirmou que acompanha o caso e que “está sempre pronta a prestar os esclarecimentos que forem solicitados”.
As defesas de Manga e da empresa AFF também preferiram não se manifestar.
Gaeco e MP de improbidade investigam Rodrigo Manga e ex-primeira dama por suspeita de participação em compra de prédio superfaturado em R$ 10 milhões
Instagram/Reprodução
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