O governo de Santa Catarina decretou estado de alerta climático por 180 dias em todo o território. A medida autoriza pré-mobilização de equipes em áreas mais vulneráveis, maior monitoramento e preparo para possíveis eventos extremos associados ao El Niño.
Na prática, o estado catarinense intensificou o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico e um pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos em áreas historicamente mais vulneráveis, além de autorizar o uso de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para custear as ações preventivas e operacionais. A medida estabelece critérios para decreto automático de situação de emergência em áreas atingidas, a partir de gatilhos como índices elevados de chuva (superior a 80 milímetros em 24h), famílias desabrigadas, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos de terra e alertas de nível laranja ou vermelho emitidos pela Defesa Civil. Ou seja, no instante que qualquer um desses indicativos for confirmado, o Governo do Estado poderá decretar situação de emergência em até 24 horas. Ainda, outros servidores estaduais podem ser mobilizados para apoiar a Defesa Civil. O El Niño não causa eventos extremos diretamente, mas amplia a probabilidade de que aconteçam devido a outras questões sociais e estruturais. A última evidência científica indica que o fenômeno vai se estabelecer, com 80% de chances pelo menos ainda em junho, segundo a NOAA (agência estadunidense do clima). Para a Defesa Civil de Santa Catarina, a probabilidade maior de início do evento é entre julho e agosto, também em 80%. A vigência de 180 dias pode ser estendida enquanto condições de risco permanecerem.
O que é o alerta climático?
É uma posição de instituições de defesa e do governo para prevenção contra possíveis eventos extremos. Não se trata de um estado de calamidade pública, mas uma mobilização apra agilizar a ampliar a capacidade de ação da Defesa Civil e de prefeituras.
Este alerta de Santa Catarina permite que equipes e recursos estejam mobilizados antecipadamente.
O que o decreto muda na prática?
Para além das atividades comuns da Defesa Civil, o decreto amplia ações, ativa um comitê extraordinário do órgão e cobra medidas de prefeituras:
- Intensificação do monitoramento hidro, geo e meteorológico;
- Pré-posicionamento de equipamentos e equipes em áreas vulneráveis;
- Uso de recursos do Fundec para custear as ações;
- Convoca o Comitê Estadual de Proteção e Defesa Civil;
- Prefeituras devem realizar obras de limpeza e prevenção e emitir relatórios.
Quando Santa Catarina pode decretar emergência?
O documento estabeleceu gatilhos para que o Governo Estadual possa decretar estado de emergência rapidamente, em até 24h. São eles:
- Chuvas acima de 80mm em 24h;
- Deslizamentos;
- Famílais desabrigadas;
- Interrupção de serviços essenciais (saúde, energia, água);
- Alertas severos da Defesa Civil (laranja, vermelho);
Em estado de emergência, alguns dispositivos legais e burocráticos são dispensados para agilizar respostas e utilizar verbas públicas. No caso do decreto catarinense, o diferencial é que o governo criou “gatilhos automáticos” para acelerar esse reconhecimento.
Ou seja: se determinados critérios forem confirmados pela Defesa Civil, o Estado poderá decretar situação de emergência em até 24 horas, em uma tentativa de promover mais agilidade.
Descentralização da capacidade de ação
Uma das ideias do decreto climático de Santa Catarina é agilizar reações descentralizando a capacidade de execução. Municípios catarinenses deverão intensificar limpezas de sistemas de drenagens, fiscalização de áreas de risco e atualizar planos de contingência, conforme determinação do Governo Estadual.
Ainda, as prefeituras deverão monitorar comunidades vulneráveis (maiores afetados em eventos climáticos) e encaminhar relatórios periódicos à Defesa Civil, relatando as ações tomadas. A periodicidade destes relatórios não foi divulgada.
