Os números divulgados em balanço sobre o combate ao feminicídio dos Três Poderes lança alerta máximo sob a violência contra a mulher. Em cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (20), o Governo Federal divulgou que, em pouco mais de três meses, o país registrou 38.801 vítimas atendidas, 6.328 prisões preventivas de agressores e 30.388 medidas protetivas em todas as 27 unidades da Federação.
Executivo, Legislativo e Judiciário falaram sobre o lema “Todos por Todas” e consolidaram os primeiros resultados da iniciativa lançada em fevereiro, com 100 dias de atuação contínua, apresentando também acentuada redução no tempo de resposta da Justiça para a concessão de medidas protetivas de urgência, de 16 para três dias.
As forças de segurança pública também acompanharam todas as medidas de proteção em curso, conforme aponta o Governo Federal. A ação nacional teve ramificação também no interior dos estados, com mais de 2,6 mil municípios envolvidos.
No evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou novos decretos que passam a valer a partir de hoje:
- Criação do Cadastro Nacional de Agressores (CNVM);
- Rol de medidas que estabelecem proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar;
- Reforço da Lei Maria da Penha, com alteração na norma, que impõe medidas mais incisivas ao agressor e ações mais rápidas para proteção da mulher;
- Diretrizes que ampliam a proteção de mulheres no ambiente digital com detalhamento de deveres das plataformas digitais na prevenção e resposta a casos de violência online;
- Atualização da regulamentação do Marco Civil da Internet, sob a luz da Constituição Federal (CF), dentro de novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fortalece a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas digitais.
“Todos por Todas”
A primeira-dama Janja Lula da Silva, ao abrir o encontro, relembrou casos de violência física, estupro e assassinatos de mulheres brasileiras dos últimos meses, mostrando uma média de quatro feminicídios diários. Janja ainda alertou sobre a forte evolução dos discursos de ódio na internet, citando principalmente o avanço do movimento extremista RedPill.
Em imperativo, Janja disse que os tempos mudaram juntamente com novas formas de violência. Por último, destacou que a questão do feminicídio não pode ser tratado como disputa política.
Estrutura de proteção
Segundo informações do Planalto, atualmente 6.550 mulheres utilizam as chamadas Unidades Portáteis de Rastreamento (URPs) que são vinculadas ao monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica) do agressor. O governo ressalta que investir neste tipo de tecnologia de proteção imediata é o principal eixo deste movimento nacional.
Estes dispositivos funcionam da seguinte maneira: eles são integrados ao sistema de tornozeleiras eletrônicas instaladas nos agressores e em caso de descumprimento do limite de distância determinado judicialmente, a vítima e as centrais de polícia recebem um alerta ao mesmo tempo e em tempo real.
Uma das medidas assinadas pelo presidente libera a descentralização desses equipamentos, o que assegura repasses de recursos para que estados e municípios adquiram os dispositivos e modernizem o sistema.
De acordo com dados do Planalto, 148 mil atendimentos foram realiados nestes 100 dias na Casa da Mulher Brasileira, distribuída em 12 unidades físicas no Brasil. Já o Ligue 180, disque denúncias do governo federal, registrou 301 mil atendimentos e 45,7 mil denúncias formais, 23% a mais em comparação o mesmo período de 2025.
Articulação política
Lideranças da Câmara dos Deputados e Senado estiveram presentes na cerimônia e reforçaram a aprovação do Projeto de Lei (PL) que tipifica a misoginia como crime inafiançável com pena prevista de reclusão.
Além disso, o fim da jornada de trabalho 6×1 foi citado pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos), que defendeu a mudança e afirmou que ela impacta diretamente na vida e saúde das mulheres. O texto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em análise na Comissão Especial da Câmara.
Lula destacou também que a união das cúpulas dos Três Poderes mostra a unificação no entendimento jurídico e político sobre crimes de gênero e um acordo para punição dos autores de violências do tipo.
Outro ponto levantado e sob a caneta do governo é suporte econômico e amparo social às vítimas, a fim de romper a barreira da dependência financeira que, de acordo com dados nacionais levantados pelo Executivo, impede que as mulheres deixem o ambiente violento antes que evolua para um desfecho grave.
Ações ramificadas nos Três Poderes
Além disso, uma série de ações foram anunciadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Mulheres (MM), Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Congresso:
O comitê que encabeça o pacto nacional foi assinado em fevereiro de 2026 e é composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
