Ministério Público do Trabalho em Campinas
Divulgação/MPT
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho determinou que a Rhema Mobilidade Ltda., que opera em Campinas com o transporte escolar e integra o consórcio vencedor de um dos lotes da licitação do transporte público, regularize imediatamente a jornada de trabalho de seus empregados, sob pena de multa.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após investigações apontarem o descumprimento recorrente de normas trabalhistas.
⚠️ Segundo o MPT, os empregados era submetidos a jornadas de trabalho de até 14 horas diárias e não cumprimento dos intervalos de interjornada e intrajornada.
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Ainda de acordo com o MPT, o padrão sistemático de desrespeito às normas trabalhistas “colocava em risco a saúde e segurança dos trabalhadores e passageiros”.
O órgão destacou ainda que a empresa demonstrou resistência durante a investigação, seja para apresentar documentos ou atender notificações.
Em sua decisão, a juíza Juliana Vieira Alves determinou que a Rhema:
Limite as horas extras a no máximo 2 horas por dia (ou até 4 horas para motoristas, quando houver acordo coletivo), respeitando a jornada total de até 10 ou 12 horas;
Garanta ao menos 11 horas de descanso entre uma jornada e outra;
Conceda intervalos para descanso e alimentação, sendo no mínimo 1 hora para jornadas acima de 6 horas e 15 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, a cada fiscalização.
Ao justificar a concessão da liminar, a juíza Juliana Vieira Alves destacou o risco imediato à saúde e à segurança dos trabalhadores.
“Esperar o desfecho do processo para, só então, impor o cumprimento de normas básicas de saúde e segurança seria o mesmo que anuir com a exposição diária de dezenas de trabalhadores e de terceiros a um risco grave, iminente e, muitas vezes, irreparável”.
O g1 tenta contato com a Rhema Mobilidade para comentar a decisão judicial. A reportagem será atualizada assim que a empresa se manifestar.
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