Os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, além do comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto, viraram réus no Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de associação criminosa e obstrução de Justiça no caso Marielle Franco.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que formou maioria nesta quinta-feira (21) para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto de Cármen Lúcia.
A nova ação sustenta que os três integraram uma estrutura montada dentro da Polícia Civil do Rio para proteger autores de homicídios ligados à milícia e ao crime organizado. O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes aparece no centro da acusação.
Segundo a PGR, Rivaldo Barbosa teria assumido o compromisso de garantir impunidade aos mandantes do crime antes mesmo da execução, em março de 2018.
Ele foi nomeado chefe da Polícia Civil do Rio um dia antes do atentado.
Na sequência, escolheu Giniton Lages para assumir a Delegacia de Homicídios da capital, responsável pela investigação do caso. Marco Antonio de Barros Pinto já atuava na unidade.
A denúncia afirma que o grupo interferia em investigações envolvendo milicianos, contraventores e disputas territoriais ligadas ao crime organizado no estado.
Entre as práticas apontadas pela PGR estão desaparecimento de provas, direcionamento de inquéritos, uso de testemunhas falsas, ocultação de elementos das investigações e tentativa de incriminar pessoas inocentes.
Ao votar para receber a denúncia, Alexandre de Moraes afirmou que há indícios suficientes de que os acusados atuaram para obstruir investigações de homicídios no Rio.
O ministro também apontou sinais de que Rivaldo Barbosa aderiu ao plano dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, condenados neste ano como mandantes do assassinato de Marielle.
A denúncia da PGR foi revelada inicialmente pelo jornal O Globo.
O que muda agora
Com a decisão da Primeira Turma, começa oficialmente a ação penal no STF.
A partir daqui, o processo entra na fase de coleta de provas, depoimentos e apresentação das defesas. Só depois haverá julgamento definitivo para decidir se os três serão condenados ou absolvidos.
Rivaldo Barbosa já havia sido condenado pelo Supremo em março deste ano por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Na ocasião, recebeu pena de 18 anos de prisão, mas foi absolvido da acusação de participação direta no homicídio.
Crime completa mais de oito anos
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros na noite de 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, apontados como executores, foram condenados em outubro de 2024.
Neste ano, o STF condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do crime.
O ex-policial Ronald Paulo Alves Pereira também foi condenado. Já Robson Calixto, conhecido como Peixe, recebeu pena por organização criminosa.
Defesas negam acusações
A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que a denúncia não apresenta provas de participação em organização criminosa nem de tentativa de obstrução das investigações.
Os advogados também alegam que ele já foi julgado pelos mesmos fatos no STF.
Já a defesa de Giniton Lages disse que o delegado “jamais pertenceu a organização criminosa” e destacou que a equipe da Delegacia de Homicídios foi responsável pela prisão de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.
A Polícia Civil do Rio informou que respeita as decisões da Justiça e segue colaborando com as investigações.
