A Justiça italiana negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua libertação, informou nesta sexta-feira (22) o advogado da brasileira na Itália, Alessandro Sammarco.
A decisão da Suprema Corte de Cassação da Itália diz respeito a apenas um dos dois processos em curso na Justiça italiana que analisam a extradição da bolsonarista.
Um deles diz respeito ao pedido de extradição referente à condenação da ex-deputada por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O segundo processo analisa a condenação de Zambelli pelo crime de porte ilegal de armas, ameaça com arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil enviou à Itália um único pedido de extradição, mas a Justiça italiana decidiu separar os casos.
Segundo a defesa, o tribunal negou o pedido referente à condenação pela invasão aos sistemas do CNJ, o que significa que o requerimento de extradição relacionado ao outro processo ainda está sendo analisado pela Justiça italiana.
Advogado aponta “contradições”
Os juízes da Suprema Corte de Cassação analisaram um recurso apresentado pela defesa contra a decisão da Corte de Apelação, uma instância inferior da Justiça italiana que havia sido favorável à extradição para o Brasil.
Sammarco afirmou que foram apresentados alguns “vícios processuais” do julgamento de Zambelli no STF, as condições do presídio para onde ela iria se fosse extraditada, além de argumentos sobre o estado de saúde da ex-deputada.
Segundo o advogado, haveria “várias contradições e omissões” na sentença proferida anteriormente, como o fato de a Corte não ter se pronunciado sobre uma averiguação das condições do presídio da Colmeia, em Brasília – para onde Zambelli seria enviada –, como o tamanho das celas e a existência de serviço sanitário adequado.
O advogado alegou que o estado de saúde da ex-deputada piorou recentemente, sem fornecer maiores detalhes. A defesa renovou o pedido para que ela deixe o complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, que deverá ser avaliado pela Justiça na próxima terça-feira.
Sammarco acredita que Zambelli deverá deixar o presídio na manhã deste sábado.
O processo será agora enviado ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que decidirá sobre a extradição ou não da brasileira dentro de um prazo de 45 dias a partir do acórdão da decisão da Suprema Corte de Cassação, que ainda não havia sido divulgado.
Defesa alega perseguição política
Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, enquanto aguarda o julgamento do pedido do STF para extraditá-la.
A ex-deputada, que tem cidadania italiana, fugiu para o país europeu em maio do ano passado, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ. Em junho, já na Itália, teve a prisão definitiva decretada e passou a ser considerada foragida.
Em agosto, ela voltou a ser condenada pelo STF, desta vez a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo.
Em dezembro, após ter a perda do mandato na Câmara confirmada pelo STF, a ex-deputada renunciou ao cargo.
A defesa de Zambelli afirma que ela sofre perseguição política e judicial no Brasil.
O artigo 1 do tratado recíproco de extradição de 1993 entre o Brasil e a Itália determina que os dois países estão obrigados a entregar pessoas que sejam procuradas pelas Justiças brasileira e italiana, seja para levar a julgamento ou para cumprir pena.
rc (ots)
