Fachin propõe contracheque único para a magistratura
O presidente do Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, propôs, nesta sexta-feira (22), unificar os contracheques dos magistrados.
A proposta anunciada nesta sexta-feira (22) prevê que um único contracheque vai concentrar tudo o que for pago naquele mês – salário, gratificações, verbas extras, diárias, ajuda de custo, indenização de férias e retroativos pendentes de pagamento. Não serão mais aceitas as folhas suplementares com valores extras que são pagos separadamente ao funcionário público.
Na terça-feira (19), um levantamento do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público revelou a falta de padronização das verbas indenizatórias pagas em atraso. Na magistratura, foram 360 nomes diferentes para os penduricalhos. A lista foi feita depois que o STF – Supremo Tribunal Federal barrou, em março, o pagamento de penduricalhos anteriores a fevereiro de 2026.
Mas nesta sexta-feira (22), uma auditoria do CNJ apurou que o Tribunal de Justiça de Goiás continuou com os pagamentos. Foram mais de 35 milhões de penduricalhos de março a maio – após as decisões individuais dos ministros e do julgamento do STF. Para evitar situações como essas, a proposta do presidente do STF também estabelece que os tribunais vão ter de padronizar o nome das verbas.
Fachin propõe unificar contracheques dos magistrados para facilitar controle dos pagamentos de penduricalhos
Jornal Nacional/ Reprodução
Na prática, as medidas anunciadas pelo ministro Luiz Edson Fachin devem facilitar a fiscalização sobre os pagamentos de magistrados em todo o Brasil. A próxima etapa é a votação das propostas no Conselho Nacional de Justiça – prevista para terça-feira (26). Se aprovadas, os tribunais terão 60 dias para cumprir as novas regras.
O ministro Edson Fachin afirmou que a concentração das verbas e de toda a remuneração em um único contracheque melhora a prestação de contas à sociedade.
“Permitirá uma maior transparência de todos os recebimentos e, ao mesmo tempo, permitirá que o Poder Judiciário efetivamente mostre à sociedade aquilo que recebe pelos serviços prestados, o que significa um ganho de transparência para o Poder Judiciário, para o Estado brasileiro e também à sociedade brasileira, que ao fim e ao cabo é destinatária de todos os serviços que nós, magistrados e magistradas brasileiros, prestamos e devemos também prestar serviço e prestar contas”, diz Luiz Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ.
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