A PEC que trata do fim da escala 6×1 pode ser votada no plenário da Câmara até quinta-feira (28), segundo o presidente da Casa, Hugo Motta. A nova previsão atualiza o calendário da proposta após o adiamento da votação na comissão especial, provocado por um pedido de vista coletiva apresentado por parlamentares.
A proposta prevê o fim gradual do modelo de trabalho de seis dias de expediente para um de descanso, além da redução da jornada semanal. Pelo texto em discussão, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, o limite cairia de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a jornada passaria para 40 horas semanais.
Escala 6×1: Motta diz que três pontos são inegociáveis
Segundo Hugo Motta, três pontos são considerados inegociáveis: a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários. A declaração reforça a tentativa da Câmara e do governo de preservar o núcleo da proposta, mesmo diante da pressão de setores empresariais por mudanças no texto.
A votação havia sido adiada na comissão especial após pedido de vista coletiva. O movimento postergou a análise do parecer do relator, deputado Léo Prates, e ampliou o tempo de articulação política sobre a proposta. A expectativa é que o texto passe pela comissão antes de seguir ao plenário da Câmara.
Resistência do setor produtivo
A resistência do setor produtivo continua sendo um dos principais obstáculos. Representantes de empresas alertam para aumento de custos trabalhistas, necessidade de contratação adicional e reorganização operacional, especialmente em segmentos como comércio, bares, restaurantes, supermercados e serviços.
Entidades empresariais defendem que mudanças de jornada sejam tratadas por negociação coletiva, considerando as particularidades de cada setor. A avaliação desses grupos é que uma alteração uniforme e rápida poderia pressionar pequenos negócios, reduzir competitividade e estimular informalidade.
Para tentar reduzir resistências, o governo avalia medidas compensatórias. Entre as alternativas em discussão estão linhas de crédito para pequenas empresas, ajustes regulatórios e mecanismos de transição para setores mais sensíveis à mudança. Também há debate sobre flexibilizações ligadas aos microempreendedores individuais, incluindo maior capacidade de contratação.
Proposta ainda precisa ir ao Senado
A proposta tem forte apelo político e social, mas ainda depende de articulação no Congresso. Mesmo que avance na Câmara, o texto precisará passar pelo Senado, onde a pressão do setor produtivo tende a ganhar força. O desafio do governo será preservar o eixo central da PEC e, ao mesmo tempo, construir maioria para aprovar a mudança.
Com a nova previsão de votação até quinta-feira, a PEC do fim da escala 6×1 entra em uma fase decisiva. O tema coloca em disputa a redução da jornada de trabalho, os custos para empresas e os efeitos sobre o mercado formal em um momento de forte atenção política sobre a pauta trabalhista.
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