O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a empresa Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda por extração clandestina de minérios em área da Gleba Pública Federal Corumbiara, em Vilhena, no Sul de Rondônia.
De acordo com o MPF, a atividade ilegal ocorreu em escala industrial e resultou na extração de cerca de 137 mil metros cúbicos de minérios. A empresa também é acusada de destruir sete hectares de floresta nativa do bioma amazônico e de obter aproximadamente R$ 5,4 milhões com o garimpo ilegal.
Segundo as investigações, a exploração ocorria em duas frentes. A primeira, iniciada em 2019, contava com estrutura completa de operação, incluindo estação de beneficiamento, bacias de decantação, cozinha, refeitório, banheiros e alojamentos para funcionários. Já a segunda frente, aberta em 2020, envolveu desmatamento e abertura de cavas profundas que alteraram o relevo original da área.
Por meio do sistema GeoRadar, o MPF identificou que os pontos de exploração estavam localizados diretamente sobre a Gleba Pública Federal Corumbiara, confirmando o domínio federal do território.
Exploração continuou após embargos
Ainda conforme o processo, a extração clandestina continuou mesmo após embargos e autuações aplicados pela Agência Nacional de Mineração e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
O MPF afirma que as licenças emitidas pela Sedam não autorizavam a atividade minerária, já que havia condicionantes expressas proibindo a extração sem autorização da ANM.
O órgão também sustenta que os responsáveis não realizaram a recuperação ambiental da área degradada. Segundo o processo, não houve recomposição das cavas nem implantação de plano de recuperação ambiental.
Perícias federais realizadas com auxílio de drones flagraram a expansão das áreas de lavra mesmo após as interdições. Técnicos do Ibama ainda identificaram estradas com sinais de circulação diária de veículos e marcas recentes de escavação nos taludes da região.
Durante as investigações, celulares apreendidos pela Polícia Federal revelaram movimentações comerciais contínuas entre maio de 2023 e outubro de 2024, período em que a empresa alegava estar formalmente paralisada.
Segundo o MPF, os investigados ainda teriam utilizado “laranjas” para alterar o contrato social da empresa em 2024, numa tentativa de blindagem patrimonial e ocultação dos recursos obtidos com a atividade ilegal.
Pedidos à Justiça
Na ação, o Ministério Público Federal solicita:
- indenização de R$ 5,4 milhões à União pelos danos materiais;
- pagamento de R$ 1 milhão por réu a título de dano moral coletivo;
- elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad);
- recuperação integral dos sete hectares afetados, com recomposição do solo e plantio de espécies nativas.
O MPF também pede a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
