Hospital Santo Amaro foi condenado a pagar Sabesp
Daniela Rucio/TV Tribuna
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Hospital Santo Amaro (HSA), em Guarujá (SP), a pagar R$ 16 milhões à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com a decisão, obtida pelo g1, o valor corresponde às contas de água em atraso por mais de cinco anos.
A ação de cobrança da Sabesp, referente às contas de março de 2019 a novembro de 2024, foi deferida pela juíza Gladis Naira Cuvero, da 2ª Vara Cível de Guarujá, em setembro do ano passado. No entanto, o HSA recorreu e, na última semana, a sentença foi mantida pela 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp.
No recurso apresentado à Justiça, o hospital argumentou que a condenação “desconsiderou a relevância social da atividade que [o HSA] desempenha, ignorando sua natureza filantrópica e o impacto crucial de suas atividades no sistema de saúde pública”.
Segundo a unidade de saúde, a imposição de “despesas excessivas” compromete a capacidade do hospital de seguir prestando serviços essenciais à população carente.
Agora no g1
O HSA ainda afirmou que chegou a oferecer um acordo de pagamento parcelado no valor de R$ 30 mil por mês, demonstrando “boa-fé” e intenção de pagar a dívida, mesmo que de forma gradual.
Apesar disso, os desembargadores da 36ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP negaram o recurso, sob alegação de que a remuneração pelos serviços de abastecimento de água e esgoto possui natureza jurídica de tarifa ou preço público, decorrente da utilização do serviço pelo usuário.
Segundo o relator Walter Exner, o argumento de que a cobrança comprometeria o funcionamento do hospital não justificaria a redução dos encargos legais e não foi encontrada nenhuma ilegalidade na cobrança.
“A redução pretendida implicaria em indevida transferência do ônus financeiro do serviço público à concessionária [Sabesp], comprometendo a própria sustentabilidade do sistema público de saneamento, além de afrontar o princípio do equilíbrio econômico-financeiro que deve reger os contratos”, argumentou o relator.
Ao g1, a Sabesp informou que não comenta decisões judiciais. O Hospital Santo Amaro não se manifestou até a publicação desta reportagem.
VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos
