Oposição tenta ofuscar escândalo do Master com redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
A proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada. Nesta quarta-feira, será o item único de discussão da comissão.
A PEC foi proposta em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 18 anos para imputação penal.
Obrigatoriedade voto
Ao determinar a idade de 16 anos como maioridade legal, a proposta também fixa esta idade mínima para a obrigatoriedade de voto.
A proposta altera ainda as idades mínimas para a eleição de um presidente da República e de senadores, de 35 para 30 anos, de governadores, de 30 para 25 anos, e de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores, de 21 para 18 anos.
Tramitação
Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, que pode alterar o teor da proposta original.
Depois disso, passará por análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos. Para ser promulgada, a proposta precisará ser analisada e aprovada pelo Senado.
PEC da Segurança Pública
A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública. A proposta, com alterações na política de segurança pública, foi originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem o dispositivo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
A proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada. Nesta quarta-feira, será o item único de discussão da comissão.
A PEC foi proposta em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 18 anos para imputação penal.
Obrigatoriedade voto
Ao determinar a idade de 16 anos como maioridade legal, a proposta também fixa esta idade mínima para a obrigatoriedade de voto.
A proposta altera ainda as idades mínimas para a eleição de um presidente da República e de senadores, de 35 para 30 anos, de governadores, de 30 para 25 anos, e de deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores, de 21 para 18 anos.
Tramitação
Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará ser analisada por uma comissão especial, que pode alterar o teor da proposta original.
Depois disso, passará por análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos. Para ser promulgada, a proposta precisará ser analisada e aprovada pelo Senado.
PEC da Segurança Pública
A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública. A proposta, com alterações na política de segurança pública, foi originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem o dispositivo.
O texto, no entanto, foi levado à votação sem o trecho que previa a mudança. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse à época que a discussão sobre a maioridade penal seria tratada em texto separado, em momento oportuno.
O argumento utilizado por Motta para convencer o relator foi a possibilidade de que toda a PEC fosse rejeitada no Senado caso a redução da maioridade penal estivesse presente.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara em março, mas ainda não foi analisada pelo Senado.
