PPP da iluminação é alvo de CPI em Ribeirão Preto; veja o que vai ser investigado
A Câmara de Ribeirão Preto (SP) instalou esta semana uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar irregularidades no contrato de concessão da iluminação pública da cidade.
O grupo foi criado para apurar suspeitas de falhas operacionais, inadimplência e violações trabalhistas (veja mais abaixo) contra a Conecta, vencedora da parceria público-privada para prestação do serviço no município.
O consórcio tem sido alvo de reclamações por deixar mais de 2 mil chamados de moradores sem solução, o que resulta em ruas escuras e postes sem funcionamento em diferentes endereços da cidade.
Avenida às escuras em Ribeirão Preto (SP).
Reprodução/EPTV
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“O que a gente percebe é que tem locais onde foi trocada a iluminação e ficou pior ou já tem até lâmpadas queimadas, que não deveriam ter nem esse tipo de situação”, disse o vereador Daniel Gobbi (PP), presidente da comissão, durante a sessão que instalou a CPI, na segunda-feira (25).
O g1 entrou em contato com as assessorias da Conecta e da Prefeitura, mas não obteve posicionamentos até a última atualização desta notícia.
A PPP da iluminação pública
Antes sob responsabilidade da CPFL, a iluminação de ruas, praças e avenidas da cidade, desde agosto de 2024, passou a ser gerenciada pela Conecta, que venceu uma licitação para assumir uma parceria público-privada.
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Por mês, a empresa recebe R$ 1,8 milhão de recursos arrecadados por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga pelos moradores e, em contrapartida, deve investir R$ 100 milhões em melhorias ao longo de 13 anos de concessão.
Além da manutenção dos postes, a substituição por lâmpadas LED, mais econômicas e sustentáveis, é um dos benefícios esperados com a PPP.
Poste com fios soltos em Ribeirão Preto
Reprodução: EPTV
Apesar disso, a empresa tem sido alvo de queixas e, no início do mês, o Ministério Público realizou uma reunião para tentar dar uma solução para o impasse entre a Prefeitura e a Conecta.
Por um lado, segundo o MP, a Conecta alega estar em dificuldades financeiras por conta de um desequilíbrio do contrato firmado com o município, mas se comprometeu em solucionar as reclamações dos moradores em 30 dias.
Por outro, a Prefeitura terá que reavaliar os termos do contrato com a empresa.
O que a CPI vai investigar
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para a emissão do relatório final. Além de Daniel Gobbi, a comissão é formada por Perla Muller (PT), relatora, e Rangel Scandiuzzi (PSD), vice-presidente.
O grupo vai investigar suspeitas sobre a execução do contrato que chegaram por meio de denúncias à Câmara, entre elas:
descumprimento de cláusulas contratuais pelo Consórcio Conecta, com atrasos no atendimento aos chamados da população;
falhas nos canais de suporte digital;
questionamentos sobre a qualidade dos materiais utilizados no parque de iluminação, gerando insegurança nos bairros;
indícios de subcontratação de atividades, operando sem a devida transparência;
denúncias de precarização trabalhista e violação de direitos dos operários envolvidos nos serviços;
risco da continuidade dos serviços devido a execuções judiciais e inadimplência do consórcio com empresas terceirizadas.
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Perla Muller destacou que uma das suspeitas é de que a Conecta tem uma dívida de R$ 3 milhões com uma empresa que terceirizou os serviços de eletricistas, motoristas e uso de equipamentos.
“Essa empresa contratada noticia que desde o final do ano passado não recebe os valores da Conecta”, disse.
Ela também mencionou que há denúncias de que esses profissionais estão tendo direitos violados.
“A empresa terceirizada contratada pela Conecta não está adimplindo com os direitos trabalhistas de motoristas, de eletricistas e pior, há notícias de que motoristas contratados estão tendo suas funções desviadas e estão prestando serviços como se eletricistas fossem. (…) Há no contrato da Conecta uma responsabilidade não só pela saúde e segurança dos trabalhadores, sejam empregados, sejam terceirizados, mas com a sua capacidade técnica de prestar esses serviços”, disse a vereadora.
Além disso, os vereadores questionam como a Prefeitura está agindo para garantir a execução do contrato. Segundo Scandiuzzi, os problemas já vinham sendo apontados em uma comissão especial de estudos (CEE) realizada até o ano passado.
“Durante aqueles trabalhos, a gente já constatou algumas falhas de execução do contrato (…). Também me assusta esse posicionamento da Prefeitura Municipal, porque a gente viu, não apenas uma ou duas vezes, mas um posicionamento até em um tom agressivo nas redes sociais, dizendo sobre a falha desse atendimento, só que efetivamente foram várias reuniões com o consórcio, mas que me parece que, infelizmente, não surtiram efeito em prestação desse serviço”, disse.
Vereadores integrantes da CPI da Iluminação Pública em Ribeirão Preto: Perla Muller, Daniel Gobbi e Rangel Scandiuzzi
Divulgação/Câmara de Ribeirão Preto
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