Os 658 shopping centers em operação no Brasil deverão se adaptar e criar espaços adequados destinados à amamentação e acolhimento de filhos de funcionárias das lojas instaladas no local.
A decisão foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27).
Os estabelecimentos comerciais terão até um ano para se adaptar à decisão.
Proteção à maternidade
De acordo com os ministros, a interpretação do parágrafo primeiro do artigo 389 da CLT deve observar os princípios constitucionais de proteção à maternidade, à infância e ao mercado de trabalho da mulher.
O dispositivo determina que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres empregadas com mais de 16 anos de idade devem manter local apropriado para que possam deixar os filhos sob vigilância e assistência durante o período de amamentação.
O entendimento também levou em conta que os shopping centers administram os espaços comuns e têm poder sobre a organização física dos empreendimentos.
Para os ministros, a regra da CLT deverá ser cumprida pela administradora dos shoppings, e não pelos lojistas.
Números
Os shopping centers reunem atualmente cerca de 125 mil lojas no país. Os establecimentos faturam R$ 200 bilhões por ano e geram aproximadamente 1 milhão de empregos, segundo dados da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).
