Um xeque-mate do Tio Sam nesta quinta-feira (28) trouxe à tona a pressão americana que encurrala a diplomacia brasileira. Ao carimbar facções do Brasil como terroristas, Washington esvazia a cooperação estabelecida e passa a agir de forma unilateral.
Embora a medida seja apresentada como ofensiva para asfixiar o crime organizado global, os efeitos práticos no Brasil apontam para pressão sobre a soberania nacional e interesses políticos, segundo especialistas.
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A medida dos Estados Unidos remodela o tabuleiro geopolítico ao incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) no rol das Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) do governo americano.
As duas maiores facções criminosas brasileiras já integravam listas como da Inteligência e Segurança Pública do Brasil e Interpol (Polícia Internacional), que elenca cúpulas, chefões e operadores financeiros de grupos criminosos. Agora a situação ganha novos contornos e esbarra em realidades que dividem a análise de técnicos e acadêmicos.
Impacto financeiro e a contradição de Trump
Na âmbito da segurança pública, a rotulagem norte-americana deve ter efeito “quase nulo” na asfixia financeira dos grupos criminosos em território brasileiro. Em entrevista exclusiva ao iG, o especialista em segurança pública Luís Flávio Sapori explica que a dinâmica da econômica dessas organizações é predominantemente interna e baseada em mecanismos informais.
Sapori aponta ainda uma forte contradição na estratégia adotada pelo presidente americano Donald Trump na classificação do PCC e CV como terroristas.
O xadrez político e o risco à soberania nacional
A alteração do status destas facções atende a uma aliança encabeçada pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, conhecido por ser aliado de grupo político brasileiro ligados ao bolsonarismo.
Para os analistas ouvidos pelo iG, o ato tem caráter extremamente político-eleitoral, com objetivo de aprovar discursos de rigor penal no Brasil, mas levanta um precedente considerado perigoso.
O principal ponto de alerta que se alinha entre os especialistas não está na segurança pública em si, mas no campo jurídico e militar. Ao elevar o PCC e CV ao status de terrorismo, os EUA ganha direito exclusivo de “excepcionalidade”, o que permite “passar por cima ” das leis brasileiras, pulando toda a burocracia diplomática e agindo conforme a própria cartilha, no modo “emergencial”, inclusive ignorando acordos estabelecidos. “A maior implicação dessa medida é militar”, adverte Sapori.
Mudança nas engrenagens de cooperação
Por longa data o Brasil e Estados Unidos sustentam acordos oficiais de colaboração policial. Inclusive recentemente, os dois países estabeleceram um pacto focado no controle e combate do tráfico transnacional de armas nas fronteiras — grande parte o municiamento e armamento pesado do crime organizado é abastecido pelo território americano.
Até o momento, a Polícia Federal (PF), o FBI e agência antidrogas americana (DEA) geriam o intercâmbio de inteligência policial. Porém, Rafael Cortez, cientista político ouvido pelo iG, revela que a classificação em “terrorista” altera profundamente a gestão e quais órgãos passam a assumir e ditar o rumo da atuação norte-americana.
Ainda segundo Cortez, a rotulagem passa a funcionar como um “instrumento de barganha” do governo Trump para “obrigar” o Brasil a se submeter com mais rigor à forma de condução de americana, permitindo inclusive, punições unilaterais (EUA) a empresas e ativos brasileiros sob o pretexto de financiamento ao terrorismo.
Cortez alerta ainda que a medida pode prejudicar o atual combate brasileiro ante as facções. Além disso, o especialista adverte que a mudança na vida do cidadão brasileiro e na política do país é refletida, resumidamente, no aumento do risco político e financeiro do Brasil, inclusive das relações econômicas privadas nacionais com estruturas e instituições estrangeiras.
Reflexos na política brasileira
Por ora, a rotina do crime nas ruas não deve mudar, mas o discurso político o Brasil já está captando o impacto, aponta os especialistas. O anúncio já está sendo usado por lideranças da oposição no Congresso Nacional e na internet, defendendo a que a legislação brasileira replique a medida – classifique o PCC e CV como terroristas.
Tanto Cortez quanto Sapori, alertam que essa decisão pode moldar as leis de segurança nos próximos anos, no Brasil, além de ser usado como combustível para políticos que se propõem ou se elegem prometendo “guerra total” contra o crime.
Um exemplo é o de El Salvador, em que o governo prendeu milhares de pessoas e retirou direitos e garantias legais da população para “combater as facções”.
Em caso do Brasil decidir seguir o exemplo americano e classificar formalmente o PCC e o CV como terroristas em sua própria Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16), o cenário passaria de pressão diplomática para uma concessão legal expressa. Ou seja, baixar a cabeça e abrir mão da própria soberania.
Na análise dos especialistas, ir totalmente de encontro às ideias americanas abriria as portas em definitivo para a intromissão direta de agências externas na condução da segurança pública do Brasil.
Lula condena medida
Nesta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou sobre a decisão dos Estados Unidos, condenando em imperativo a medida adotada pelo governo Trump.
Durante cerimônia sobre investimentos da Petrobras em Sergipe, Lula declarou estar “triste e decepcionado” com a decisão anunciada por Marco Rubio. “Não aceitamos ser tratados como moleques”, criticou o presidente brasileiro sobre as brechas possíveis que “autoriza” o intervenções estrangeiras em solo brasileiro.
Lula cobrou ainda que o governo americano colabore com a segurança, entregando os criminosos foragidos da Justiça brasileira e que atualmente moram nos Estados Unidos.
