MPT apura falha em atendimento a mulher resgatada de trabalho análogo à escravidão
A mulher resgatada de condições análogas à escravidão que pediu para voltar à casa dos antigos patrões sob alegação de falta de assistência no Recife passou 36 anos sem receber salário e vivendo em condições degradantes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O órgão investiga se houve falha no atendimento feito pela prefeitura (veja vídeo acima). A gestão municipal disse que ofereceu acolhimento institucional à vítima e que atua de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (saiba mais abaixo).
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De acordo com o MPT, ela trabalhava como empregada doméstica no local desde 1989, quando tinha 17 anos. O resgate aconteceu em novembro de 2025, no bairro de Porto da Madeira, na Zona Norte da capital pernambucana.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mulher, que hoje tem 54 anos, foi encontrada com ferimentos nos pés. Entre as irregularidades identificadas, segundo o MPT, estão:
falta de registro do contrato de trabalho;
excesso de jornada;
não concessão de descanso semanal remunerado;
férias;
não pagamento de salários;
não depósito de FGTS;
não concessão de períodos de descanso interjornada e intrajornada;
não pagamento de 13º salário ou de adicional pelo trabalho noturno;
não fornecimento de EPIs;
prestação de falsa informação ao Ministério da Economia de forma a possibilitar a percepção indevida do Benefício Emergencial.
Durante o resgate, os auditores fiscais identificaram situação de “extrema vulnerabilidade”. A empregada doméstica era submetida a “dependência forçada” e intimidações “para impedir o rompimento do vínculo e dificultar qualquer tentativa de denúncia”, segundo as investigações.
Local onde doméstica foi resgatada após 36 anos em situação análoga à escravidão
MPT/Divulgação
Falha na assistência
Após a atuação do MPT em novembro, a trabalhadora procurou o órgão no dia 28 de abril deste ano e disse se sentir sozinha após o resgate. Ela afirmou que o atendimento socioassistencial da prefeitura do Recife havia terminado.
Na época do resgate, a mulher optou por ser acolhida por parentes e deveria ser acompanhada pela Assistência Social municipal. Segundo o MPT, quando procurou o ministério, ela disse que queria voltar à casa dos antigos patrões.
O MPT informou que poderia ser recontratada, caso a situação da trabalhadora no antigo local de trabalho fosse regularizada, com a garantia de todos os seus direitos. De acordo com o órgão, são necessários:
garantia dos direitos trabalhistas;
inclusão no registro formal do contrato;
limite da jornada de trabalho;
salubridade das condições de alojamento.
Devido à falta de assistência apontada pela trabalhadora, o MPT informou que abriu uma investigação diante da “precariedade da política pública municipal de atendimento às vítimas de trabalho escravo”.
A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT avaliou que o caso “revela inegável falha no atendimento socioassistencial prestado à vítima”. Para o órgão, o atendimento deve ser “integral e continuado” por causa do “elevado grau de vulnerabilidade social e econômica da trabalhadora”.
O que diz a prefeitura
Procurada, a Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (SAS) disse que “atua de acordo com os princípios da Política Nacional de Assistência Social” e que observa “os limites institucionais e legais de competência da política pública de assistência social”.
Afirmou, ainda, que ofereceu acolhimento institucional, mas a vítima preferiu ficar na casa de parentes e que fez visitas à residência dos familiares da trabalhadora e ao posto de saúde onde ela é atendida, mas a mulher não foi encontrada.
Segundo a SAS, uma equipe do CadÚnico também foi ao local onde a empregada doméstica trabalhava para atualizar o cadastro, mas ela também não estava lá.
“A Política de Assistência Social não possui competência investigativa ou fiscalizatória, cabendo aos órgãos competentes a apuração de responsabilidades nas esferas trabalhista, criminal ou administrativa”, informou.
A prefeitura disse, ainda, que “permanece à disposição dos órgãos competentes e seguirá realizando os encaminhamentos e acompanhamentos necessários no âmbito de suas competências, buscando o fortalecimento contínuo dos fluxos de atendimento e proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade social”.
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