Denúncia de destruição de calçamento histórico gera revolta em Belém
A Secretaria Executiva de Licenciamentos de Belém, vinculada à Prefeitura, é responsável pelo ordenamento urbanístico da capital e de seus distritos, incluindo a análise e emissão de alvarás de obras e a avaliação de projetos urbanísticos.
A Secretaria Executiva de Licenciamentos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida Governador José Malcher, nº 1622.
Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Belém notificou e multou em R$ 30 mil uma obra do Burger King após a destruição de uma calçada feita com pedras históricas. A intervenção foi feita sem qualquer autorização prévia e não tinha alvará.
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Atualmente, o órgão recebe entre 150 e 200 processos por mês. Os pedidos mais frequentes são de alvará de obra e do Habite-se.
O Habite-se é o documento que certifica que o imóvel foi construído ou reformado conforme as normas legais e o projeto aprovado, estando apto para uso ou moradia.
📄 Como solicitar serviços
Para solicitar alvará de obra, consulta prévia ou análise de projetos, o interessado deve comparecer à sede da secretaria, na avenida Governador José Malcher, e se dirigir à seção de Protocolo.
No local, é necessário preencher uma ficha de requerimento com o tipo de solicitação e anexar os documentos exigidos conforme cada caso.
Segundo o secretário executivo de Licenciamentos, Marcelo Hermes, existem diferentes modalidades de alvará — principal demanda da pasta.
“O usuário precisa vir até a secretaria, ir ao protocolo, solicitar a abertura do processo e indicar a modalidade da obra. Ele também deve preencher a ficha com as informações sobre o tipo de documento desejado e apresentar a lista de documentos exigidos”, explicou.
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Ascom Prefeitura de Belém
Todo pedido deve contar com um responsável técnico, como engenheiro ou arquiteto, que será responsável por validar a documentação apresentada.
🏙️ Regras de zoneamento
Nem todos os pedidos são aprovados. Para obter o alvará, o projeto precisa estar de acordo com o zoneamento urbano de Belém.
A secretaria analisa se a proposta atende aos parâmetros de construção definidos para cada área da cidade.
Para intervenções em logradouros públicos com áreas tombadas, como calçadas históricas, o interessado deve сначала procurar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou a Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
Somente após a autorização desses órgãos o pedido pode ser protocolado na Secretaria de Licenciamentos.
A secretaria tem reforçado a fiscalização de obras irregulares, principalmente em imóveis de pequeno porte. Nesses casos, as construções podem ser embargadas até a regularização. Se isso não ocorrer, a obra pode ser interditada.
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