TJ mantém condenação de prefeitura por vídeo que expôs professora nas redes sociais
TJMS
Uma professora da rede municipal de Paranaíba (MS) vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais após ter o nome citado em um vídeo publicado nas redes sociais pelo então prefeito da cidade. A decisão foi mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O caso começou depois que o ex-prefeito divulgou um vídeo comentando a quantidade de atestados médicos apresentados por servidores públicos. Durante a gravação, ele mencionou o nome da professora e fez comentários que colocavam em dúvida a necessidade dos afastamentos por motivos de saúde.
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A servidora entrou na Justiça alegando que a exposição causou constrangimento e trouxe consequências para sua vida pessoal. Segundo o processo, a repercussão do vídeo na cidade fez com que ela passasse a enfrentar dificuldades para dormir e até evitasse frequentar alguns locais públicos.
A prefeitura recorreu da condenação, argumentando que o então prefeito apenas manifestou sua opinião sobre a situação e que não houve dano moral. Também pediu a redução do valor da indenização.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que, mesmo tendo o dever de fiscalizar afastamentos médicos, a administração pública deve tratar essas situações pelos meios adequados, sem expor servidores em redes sociais.
Para o colegiado, citar o nome da professora publicamente e associá-la a críticas sobre o uso de atestados médicos ultrapassou os limites da liberdade de expressão e acabou atingindo sua imagem e privacidade.
Os magistrados decidiram manter a indenização de R$ 10 mil, considerando o valor adequado para compensar os prejuízos sofridos pela servidora e servir de alerta para evitar situações semelhantes.
Com isso, a condenação definida pela Justiça de Paranaíba foi mantida sem alterações.
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