Mães denunciam que crianças têm sofrido discriminação em creche
Representantes da Ocupação Ericson John Duarte, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, denunciaram à Justiça que mães de crianças que moram na comunidade contaram que os filhos têm sido discriminados por profissionais de educação por chegarem à creche com barro nos sapatos e nas roupas.
Um vídeo gravado pelas famílias mostra uma educadora “conferindo” os pés de alunos na entrada do CMEI. Veja acima.
Segundo os relatos, as situações aconteceram mais de uma vez no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Profª Elisiane do Rocio Hilgemberg Manys.
“As crianças vêm sendo submetidas reiteradamente a situações vexatórias e constrangedoras na entrada da unidade escolar em razão do barro presente nos calçados e roupas, decorrente da ausência de infraestrutura adequada na ocupação”, cita o advogado, na petição.
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Em outro trecho do documento, ele alega que crianças que não são da ocupação e chegam em situações semelhantes ao CMEI não sofrem o mesmo tipo de discriminação.
“Os episódios de constrangimento ocorrem reiteradamente com as crianças da Ocupação Ericson John Duarte, composta majoritariamente por crianças negras e mães negras, circunstância que revela grave quadro de racismo estrutural e discriminação social sofrida pelas famílias da comunidade”.
Nesta segunda-feira (1), a 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa expediu ofício a diversos órgãos solicitando explicações, apurações sobre o caso e outras providências. Saiba mais abaixo.
Foram acionados a Prefeitura de Ponta Grossa, a Secretaria Municipal de Educação, a 14ª e a 15ª Promotorias de Justiça de Ponta Grossa, o Conselho Tutelar Leste e a Vara da Infância e Juventude da cidade.
Em nota, o Conselho Tutelar Leste disse apenas que “a solicitação foi entregue ao colegiado”.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que acompanha a situação por meio de procedimento administrativo na 15ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa e que, recentemente, fez atendimentos descentralizados na ocupação, tendo sido reportada à equipe a situação mencionada.
“Assim que receber o relatório sobre o atendimento, a Promotoria de Justiça avaliará eventuais novas medidas a serem adotadas”.
O g1 também questionou os outros órgãos sobre o caso, e aguarda respostas.
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O que diz a prefeitura
A denúncia foi feita pelo advogado da ocupação à Justiça na quarta-feira (27).
No dia seguinte, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, que soube dos relatos apenas na quarta (27) e que imediatamente iniciou uma apuração sobre o caso.
“O Município reforça que nenhuma criança deve ser impedida de acessar nenhuma unidade escolar pelas razões expostas e que qualquer procedimento diferente deve ser denunciado na Ouvidoria da SME – à disposição da comunidade pelo telefone 3220-1000 (Ramal 1118) ou no e-mail [email protected]”.
O órgão também disse que para fins legais publicações em redes sociais, por exemplo, não podem ser utilizadas como ferramenta para a abertura de um processo administrativo.
O g1 voltou a entrar em contato com a secretaria nesta terça-feira (1) e aguarda resposta.
O que alegam as famílias
Mães denunciam que crianças sofrem discriminação por chegarem com barro nos sapatos em CMEI, no Paraná
Reprodução
As coordenações do Movimento Popular de Luta (MPL-PG) e da Ocupação Ericson John Duarte publicaram uma nota sobre a situação nas redes sociais.
O texto cita que as famílias da ocupação aguardam, há anos, a efetivação da regularização fundiária e melhorias de infraestrutura.
“Em períodos de chuva, infelizmente, forma-se barro nas ruas da comunidade, realidade enfrentada diariamente por centenas de famílias trabalhadoras e suas crianças. O que não pode acontecer é que essa situação estrutural seja utilizada para constranger, humilhar ou expor crianças pobres e periféricas dentro do ambiente escolar”.
A nota também afirma que os representantes legais das famílias conversaram com uma representante jurídica da prefeitura, que pediu mais informações sobre a situação.
“O diálogo ocorreu de maneira respeitosa, tranquila e educada. Entretanto, na saída do local, uma pessoa que sequer se apresentou […] passou a hostilizar a comissão, afirmando que não poderiam ser realizadas gravações no local, adotando postura inadequada diante da situação”.
Problema recorrente
O MPL também afirma que uma situação semelhante já havia ocorrido anteriormente no Colégio Municipal Eurico Batista Rosas – e que, na época, o problema foi solucionado após diálogo com a direção da unidade.
“É exatamente essa mesma postura humanizada e respeitosa que esperamos do CMEI Elisiane. […] O MPL reafirma que seguirá atuando de forma firme, responsável e respeitosa, sempre priorizando o diálogo, mas sem jamais aceitar qualquer forma de discriminação, constrangimento ou violência institucional contra as crianças e famílias da ocupação”.
O que a Justiça fez
Confira, abaixo, quais foram as ações da Justiça em relação ao caso:
Intimação da Prefeitura de Ponta Grossa para que tome ciência imediata da situação relatada e adote, com urgência, todas as medidas necessárias para assegurar o pleno e irrestrito acesso das crianças ao CMEI, incluindo, se possível, o fornecimento de calçados ou outros itens complementares que viabilizem o ingresso regular no estabelecimento de ensino;
Expedição de ofício à Secretaria Municipal de Educação para que apresente esclarecimentos detalhados sobre os fatos e promova todas as diligências administrativas cabíveis a fim de garantir o acesso das crianças ao CMEI, independentemente da realização de limpeza ou de outras exigências formuladas pela entidade;
Expedição de ofício às 14ª e 15ª Promotorias de Justiça de Ponta Grossa para ciência e acompanhamento da situação, bem como para verificar eventual prática discriminatória por parte do CMEI em relação às crianças vinculadas à Associação Ericson John Duarte;
Expedição de ofício ao Conselho Tutelar Leste para ciência e acompanhamento, determinando-se a adoção das medidas protetivas pertinentes com vistas a resguardar o direito das crianças ao acesso à educação pública, gratuita e sem qualquer forma de discriminação;
Expedição de ofício à Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa para ciência da situação narrada, considerando sua competência institucional para acompanhamento e eventual adoção de providências correlatas.
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