O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou um pedido apresentado por quatro senadores para afastar o ministro Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master.
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Os senadores Eduardo Girão (Novo), Alessandro Vieira (MDB), Marcos Pontes (PL) e Plínio Valério (PSDB) pediram para o STF declarar o ministro suspeito para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão destinada a investigar operações relacionadas ao banco de Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília.
A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.
Em documento, Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.
Ao rejeitar o pedido, Fachin não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos senadores, somente a questão do prazo regimental.
Justificativas
No pedido encaminhado ao Supremo, os senadores apontam fatos novos relacionados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que, segundo eles, reforçam a necessidade de afastamento do ministro.
Eles citaram medidas cautelares determinadas pelo STF contra o senador Ciro Nogueira (PP) e alegaram que o parlamentar teria interesse direto no resultado da ação que busca garantir a instalação da CPI.
Os autores também argumentaram existir uma relação pública e histórica entre Nunes Marques e Ciro Nogueira, o que, na avaliação deles, comprometeria a aparência de imparcialidade necessária ao julgamento do caso.
Os senadores também apontam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro do ano passado.
De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.
