A defesa do médico e ex- vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, confirmou que recorrerá da sentença que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do seu enteado Henry Borel.
O recurso deve ser protocolado na segunda-feira (8) e terá como alegação supostas irregularidades ocorridas durante todo o processo.
Os advogados sustentam que a decisão dos jurados foi contrária ao conjunto de provas produzido ao longo da ação penal. Além disso, a defesa aponta mais de 20 nulidades registradas em ata que, na avaliação dos advogados, comprometem a validade do julgamento.
O advogado Rodrigo Faucz afirma que, como os jurados afastaram duas das três torturas às quais Jairinho era acusado, ele também deve ser absolvido da outra. A defesa alega que nenhuma das três foi provada, assim como não ficou provado o homicídio.
Ainda segundo ele, além da decisão ser manifestamente contrária à prova dos autos, ocorreram dezenas de nulidades que devem ser reconhecidas pelos tribunais.
Diante destes pontos, o advogado afirma que recorrerá da decisão para que o júri seja realizado novamente. O objetivo é que o julgamento seja revisto pelas instâncias superiores
A sentença
Depois de 10 dias de julgamento – o mais longo da história do Rio de Janeiro desde o caso Flordelis, a sentença foi proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro na madrugada da última quinta-feira (4).
Jairinho foi condenado a 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio duplamente qualificado de Henry, a 6 anos e 3 meses por tortura e a 2 anos por coação no curso do processo.
Além da pena de prisão, ele foi condenado a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel.
Perdão à mãe
Já a mãe de Henry, Monique Medeiros, que também era ré na ação, ao lado do ex-companheiro Jairinho, foi beneficiada com o perdão judicial. Previsto na legislação brasileira, o benefício permite ao magistrado reconhecer a existência do crime e a responsabilidade do réu, mas deixar de aplicar uma pena.
Antes da leitura da sentença pela juíza, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso contra Monique e concluíram que ela praticou homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Neste sábado, o Ministério Público anunciou que vai recorrer da sentença de Monique.
Embora a controvérsia envolvendo a concessão de perdão judicial a Monique Medeiros tenha aberto uma nova frente de questionamentos sobre o julgamento, a defesa de Jairinho afirma que os recursos serão independentes.
