Obra de clínica que teve R$ 4 milhões em emendas Pix não saiu do papel
Deputados estaduais destinaram quase R$ 4 milhões em emendas parlamentares para a construção e compra de equipamentos de uma clínica de reabilitação para idosos em Nilópolis, na Baixada Fluminense.
Os recursos foram transferidos no ano passado por meio das chamadas “emendas Pix”. No entanto, no endereço onde a unidade deveria funcionar, não há sinais de obras. E no site da prefeitura, não há nem sinal do que foi feito com o dinheiro.
No imóvel, os sinais são de abandono. Uma câmera de segurança que ficava na fachada foi retirada. Correspondências se acumulam na entrada, indicando que ninguém frequenta o local há bastante tempo. O interfone também foi retirado, o que dificulta qualquer tentativa de contato com responsáveis pela unidade.
Ao todo, quase R$ 4 milhões foram destinados ao projeto por meio de emendas parlamentares. Os recursos foram indicados pelos deputados estaduais Rafael Nobre (União Brasil), que destinou R$ 2 milhões; Valdecy da Saúde (PL), com mais de R$ 1 milhão; e Marcelo Dino (PL), responsável por R$ 759 mil.
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Local onde deveria funcionar clínica de reabilitação em Nilópolis
Reprodução/TV Globo
Em novembro de 2024, Rafael Nobre publicou um vídeo ao lado do prefeito de Nilópolis, Abraão David Neto, anunciando o repasse para a implantação da clínica.
“Através de uma emenda parlamentar do nosso gabinete e mais dois deputados estaduais, que são nossos amigos, estamos enviando um total de R$ 3,849 milhões pra uma clínica de reabilitação”, afirmou o deputado estadual Rafael Nobre.
“Nós vamos ter aqui 8 consultórios, 20 baias de fisioterapia, reabilitação para as crianças do espectro autista, sala de retirada de gesso, piscina pra hidroterapia, vamos construir uma piscina aqui, elevador e rampa pra acessibilidade, pilates, RPG… enfim, 7 mil atendimentos/mês pra nossa população”, declarou o prefeito de Nilópolis, Abraão David Neto.
Todos os recursos foram transferidos por meio do mecanismo conhecido como “emenda Pix”. Nesse modelo, o parlamentar indica o destino da verba, que é repassada diretamente da conta do Estado para a prefeitura.
Após entrar nos cofres municipais, o dinheiro se mistura ao restante das receitas da cidade, o que dificulta o acompanhamento sobre a aplicação específica dos recursos.
As emendas aparecem registradas no portal da Prefeitura de Nilópolis. No entanto, não há informações detalhadas sobre o destino dos quase R$ 4 milhões. O mesmo ocorre no portal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Alerj
Reprodução/TV Globo
Não é possível identificar quais empresas foram contratadas para executar as obras, que ainda não começaram, nem quais fornecedores seriam responsáveis pelos equipamentos, que não foram entregues.
A maior parte dos pagamentos relacionados à implantação da clínica foi realizada em 27 de outubro do ano passado.
A transferência ocorreu quatro dias após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que as assembleias legislativas passassem a adotar mecanismos de rastreabilidade da verba das emendas.
A partir daí, seria possível acompanhar todo o caminho do dinheiro até o serviço chegar à ponta, para o cidadão.
A decisão, no entanto, só passou a valer a partir de janeiro deste ano. Para emendas que já haviam sido destinadas anteriormente, a falta de transparência permaneceu.
Deputados prometeram clínica de reabilitação em Nilópolis
Reprodução/TV Globo
Emendas são alvo de investigações
Nesta quarta-feira (10), o RJ2 mostrou que as emendas da Alerj estão no foco de investigações conduzidas pelo STF e pelo próprio Governo do Estado.
A gestão do governador em exercício Ricardo Couto solicitou informações sobre quase 100 emendas que estavam previstas para pagamento neste ano e sobre as quais havia pouca ou nenhuma documentação disponível.
Em um dos casos, o município de Porciúncula recebeu a indicação de uma emenda de R$ 300 mil. Para liberar a transferência, a Secretaria de Governo solicitou documentos considerados básicos, como plano de trabalho detalhando a aplicação dos recursos, conta bancária exclusiva para o recebimento da verba e mecanismos de prestação de contas e transparência.
Diante das mudanças em curso no STF e no Palácio Guanabara, a Alerj tenta adequar as regras para a execução das emendas parlamentares.
Um projeto de lei apresentado nesta semana prevê a inclusão de um dispositivo que obriga os municípios beneficiados a fornecer informações que permitam verificar a correta aplicação dos recursos transferidos.
Ainda não há previsão para que o projeto seja discutido em plenário.
O que dizem os citados
A Alerj disse que todas as emendas são inteiramente rastreáveis e podem ser consultadas no portal da transparência do poder executivo.
O deputado Marcelo Dino disse que vai encaminhar ofício à Prefeitura de Nilópolis pedindo esclarecimentos sobre o andamento da execução da emenda e informações sobre o cronograma de aplicação dos recursos públicos.
O deputado Valdecy da Saúde disse que não tem qualquer gerência sobre o processo licitatório para a execução das emendas, mas que vai cobrar explicações do município.
A Prefeitura de Nilópolis disse que está elaborando projeto e orçamento para construção do centro de reabilitação e que esse trabalho visa atender plenamente às demandas da unidade, garantindo acessibilidade, conforto e segurança.
O município disse que a verba está separada das contas da prefeitura e que os estudos serão finalizados em breve, mas não deu um prazo.
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