O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para conceder um prazo de 60 dias para que plataformas digitais se adequem às novas regras de responsabilização por conteúdos publicados por usuários.
A proposta foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, durante a análise de recursos que contestam a decisão anterior da Corte, que ampliou as obrigações das chamadas big techs.
Maioria acompanha relator no plenário virtual
Até o momento, votaram a favor do prazo os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, formando maioria no plenário virtual da Corte.
O julgamento ainda não foi concluído, mas o placar já sinaliza um entendimento predominante de que as empresas devem ter um período de transição antes da aplicação integral das novas regras.
Empresas pediam prazo para adequação
O período de adaptação de 60 dias era um dos principais pontos defendidos por empresas de tecnologia e entidades da sociedade civil nos recursos apresentados após o julgamento realizado em 2025.
Na ocasião, o STF ampliou a responsabilização das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros, o que gerou reação do setor e abriu espaço para questionamentos sobre a viabilidade de implementação imediata das novas exigências.
Com a decisão, a tendência é que as empresas ganhem tempo para ajustar políticas internas, sistemas de moderação e mecanismos de compliance, em meio ao avanço da regulação do ambiente digital no Brasil.
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