Ministério Público investiga saídas irregulares de funcionária em Regente Feijó
Uma servidora municipal foi investigada pelo Ministério Público por bater ponto na Prefeitura de Regente Feijó (SP) e ir trabalhar em uma escola privada de Presidente Prudente (SP) no mesmo período.
Conforme o relatório da promotoria de Regente Feijó, ao qual o g1 e a TV TEM tiveram acesso, o caso envolveu uma supervisora de ensino municipal durante quase dois anos, entre abril de 2023 e março de 2025.
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O Ministério Público instaurou o inquérito civil em junho de 2025, que foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público em 2 de junho deste ano.
Segundo o inquérito, a investigada registrou ponto eletrônico diversas vezes em um local e, minutos depois, registrou novamente o ponto em outra unidade, em cidades diferentes. A distância de Regente Feijó a Prudente é de menos de 20 km, cerca de 25 minutos de carro.
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A situação é considerada fraude com recebimento indevido de remuneração e prejuízo ao erário, caracterizando, também, ato de improbidade administrativa, conforme o Ministério Público.
Na sessão realizada em 2 de junho de 2026, a 1ª Turma do Conselho Superior do Ministério Público considerou, por unanimidade, o pagamento da multa no valor aproximado de R$ 6,5 mil por parte da investigada, sendo quase R$ 3,2 mil de multa civil e mais R$ 3,2 mil de ressarcimento ao município.
Além disso, a servidora concordou com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dois anos. Na mesma sessão, o Conselho Superior homologou o acordo e a promoção de arquivamento do inquérito civil.
Em nota oficial enviada à TV TEM e ao g1, a Prefeitura de Regente Feijó esclareceu que não tinha conhecimento sobre a conduta da servidora em relação ao registro de ponto em duplicidade e enfatizou que não compactua com comportamentos que violem as diretrizes de transparência e legalidade.
O órgão público ainda informou que a servidora não ocupa mais o cargo de supervisora de ensino municipal e ressaltou que o assunto já foi tratado e resolvido junto ao Ministério Público, reafirmando seu compromisso com a ética pública.
Também por meio de nota, o Sesi-SP informou que não é parte do inquérito mencionado e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a plena colaboração com os órgãos públicos sempre que formalmente requisitado, dentro dos limites da legislação aplicável.
A TV TEM também entrou em contato com a defesa da servidora investigada. O advogado responsável informou que, por questões de sigilo profissional e pela ausência de autorização de sua cliente, não poderia se manifestar sobre o caso.
Servidora municipal de Regente Feijó foi investigada por bater ponto na prefeitura e ir trabalhar em uma escola privada de Prudente
TV TEM/Reprodução
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