No dia 11 de junho de 2026, a província de Quebec, no Canada, aprovou uma nova legislação que proíbe a venda de bebidas energéticas para menores de 16 anos. A decisão foi praticamente unânime: 103 votos contra 1. A medida deve entrar em vigor dentro de seis meses, ou seja, por volta de dezembro de 2026, e faz de Quebec o primeiro território canadense a estabelecer uma restrição específica desse tipo.
A lei mira diretamente um produto que, apesar da aparência de “refrigerante turbinado”, concentra altas doses de cafeína e outros estimulantes. A decisão não surgiu de forma repentina. Ela é resultado de anos de pressão de pediatras, cardiologistas e autoridades de saúde pública que vinham alertando para o aumento do consumo entre adolescentes ao longo da última década.
O ponto de inflexão mais simbólico ocorreu em 2024, com a morte de Zachary Miron, um adolescente de 15 anos. Ele sofreu uma arritmia cardíaca fatal após ingerir uma bebida energética enquanto utilizava medicação para TDAH. O caso ganhou forte repercussão no Canadá e passou a ser citado repetidamente em debates legislativos ao longo de 2025 e 2026, acelerando a tramitação da lei.
O problema central, segundo especialistas, não é apenas o consumo ocasional, mas a normalização precoce desse tipo de bebida. Estudos citados por entidades médicas canadenses indicam que adolescentes são mais sensíveis à cafeína devido ao menor peso corporal, ao sistema nervoso ainda em desenvolvimento e à maior vulnerabilidade cardiovascular.
A Sociedade Canadense de Pediatria já recomenda, desde posições consolidadas ao longo dos últimos anos, a evitação total de energéticos por crianças e adolescentes, apontando riscos que vão de insônia e irritabilidade até aumento da pressão arterial e eventos cardíacos em casos extremos. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) concorda e alerta que não há qualquer benefício comprovado para essa faixa etária e que os riscos associados. Segundo a SBP, o problema não está apenas na cafeína isolada, mas no conjunto da bebida, que costuma reunir grandes quantidades de açúcar, taurina, guaraná e outros compostos estimulantes, criando um efeito mais intenso no organismo. Entre os principais riscos apontados estão insônia, ansiedade, irritabilidade, taquicardia, aumento da pressão arterial, queda de desempenho escolar e, em casos mais graves, intoxicação por cafeína.
A entidade também chama atenção para a ausência de um consenso internacional sobre uma dose totalmente segura para crianças e adolescentes, o que reforça a recomendação de cautela. Além disso, os pediatras destacam que o consumo de energéticos entre jovens muitas vezes ocorre de forma associada ao álcool, o que pode mascarar sinais de embriaguez e aumentar comportamentos de risco, especialmente quando combinado com medicamentos ou condições pré-existentes.
Enquanto isso, no Brasil, o cenário segue praticamente inalterado. Mesmo em 2026, não existe uma legislação nacional que restrinja a venda de energéticos por faixa etária. Isso significa que adolescentes podem comprar o produto livremente em supermercados, postos de gasolina e lojas de conveniência.
O debate brasileiro costuma aparecer de forma esporádica, geralmente ligado à mistura com álcool em festas, prática já conhecida e amplamente alertada por médicos, mas raramente avança para uma discussão mais ampla sobre o consumo cotidiano entre menores.
A comparação entre os dois países mostra duas formas bem diferentes de lidar com a questão. Em Quebec, a regra foi mais preventiva, baseada em estudos e evidências acumuladas ao longo dos anos. Já no Brasil, esse tipo de produto ainda acaba sendo tratado, na prática, como uma bebida comum, mesmo com alertas de especialistas.
E fica uma questão central: se o álcool e o cigarro têm venda proibida ou restrita a menores justamente pelos riscos comprovados à saúde, por que bebidas com altas doses de estimulantes também alvo de alertas de profissionais e entidades de saúde, ainda permanecem tão facilmente acessíveis a crianças e adolescentes no Brasil?
