União e Funai terão até seis meses para entregar um plano com as medidas para solucionar problemas
Foto: Rosenilda Padilha/Cimi Regional Amazônia Ocidental
União e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terão que reestruturar a Coordenação Regional do Juruá (CR-Juruá) e unidades técnicas em Marechal Thaumaturgo e Tarauacá, no interior do Acre. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em sentença emitida no último dia 9.
A decisão ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AC), que apontou problemas estruturais como déficit de servidores, insuficiência logística e precariedade de unidades descentralizadas, que afetam serviços a mais de 22 mil pessoas na região atendidas pelo órgão.
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O g1 entrou em contato com a Funai e a Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda retorno.
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Ainda conforme o veredito, os gestores terão até seis meses para entregar um plano com as medidas para solucionar problemas. A proposta deverá ter foco em:
diagnóstico da força de trabalho
recomposição de pessoal
avaliação das unidades locais e
fortalecimento da estrutura logística e administrativa
O entendimento da Justiça é de que a falta do devido atendimento fere direitos constitucionais dos povos originários, com dificuldades de gestão que comprometem o atendimento às comunidades, a proteção territorial, a fiscalização, o acompanhamento das comunidades e a articulação de políticas públicas.
O que apontou o MPF
A falta de servidores permanentes é apontada como o principal obstáculo para o funcionamento adequado da estrutura regional.
Além disso, segundo o MPF, há falta de veículos, embarcações, motores e outros meios de transporte indispensáveis para o deslocamento das equipes em uma região de grandes distâncias, acesso predominantemente fluvial e isolamento geográfico.
Também foram constatadas situações em que há espaços físicos disponíveis, mas sem pessoal da Funai para atuar; ou, locais com servidores, mas sem instalações adequadas para o atendimento das comunidades indígenas.
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